Pai pode doar a maior parte de sua herança para um de seus filhos? Via @jornalcontabil | A herança é um assunto bem delicado, pois pode gerar muitas discussões e conflitos entre os herdeiros, principalmente na hora da divisão de bens do falecido. Existem algumas situações onde um dos herdeiros acaba ficando com uma parte maior que os… Continuar lendo Pai pode doar a maior parte de sua herança para um de seus filhos?
Contrato de mandato sem firma reconhecida do mandante não implica em nulidade Contrato de mandato. Ausência de reconhecimento de firma da assinatura. Relativização de vícios formais. Autenticidade comprovada por perícia grafotécnica. Nos termos do art. 1.289, §4º, do Código Civil de 1916, “o reconhecimento da letra e firma no instrumento particular é condição essencial… Continuar lendo Contrato de mandato sem firma reconhecida do mandante não implica em nulidade
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre… Continuar lendo É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.
Para adquirir imóvel por usucapião é preciso morar no imóvel? Como regra geral, quanto MAIOR o tempo reclamado, MENORES os requisitos exigidos – e vice-versa De Leonardo Grandchamp em 16 dez 2021 4:00 O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO contempla diversas espécies de Usucapião. Como regra geral, quanto MAIOR o tempo reclamado, MENORES os requisitos exigidos – e vice-versa. As modalidades… Continuar lendo Para adquirir imóvel por usucapião é preciso morar no imóvel?
Medida protetiva não impede do direito do pai visitar e viajar com a filha Decisão acerca de medidas protetivas não justifica o descumprimento da sentença que homologou acordo de guarda compartilhada. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Dias Bretas, em substituição na 2ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) de Senador… Continuar lendo Medida protetiva não impede do direito do pai visitar e viajar com a filha
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora? Por @juliomartinsnet | O DIREITO DE HABITAÇÃO que decorre do falecimento do cônjuge tem regras no art. 1.831 do Código Civil, em sede de direitos sucessórios e contempla disciplina um pouco diferente da codificação anterior, de 1916. Segundo o atual Código Civil, “Art.… Continuar lendo A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
Demora no conserto de veículo segurado gera obrigação de reparar danos materiais O sinistro com o trator ocorreu em outubro e a seguradora realizou a vistoria apenas em maio do ano seguinte. Justiça determina a restituição dos valores pagos por empresa de engenharia pelo aluguel de um trator O Juízo da 5ª Vara Cível de… Continuar lendo Demora no conserto de veículo segurado gera obrigação de reparar danos materiais
Meu carro quebrou em um buraco na rua. Posso ser indenizado? Via @mobiautobr | Para onde a verba arrecada com seu IPVA e de outros milhões de brasileiros é destinada? Uma delas deveria ser a infraestrutura rodoviária. Assim como parte do dinheiro pago no pedágio deveria ser utilizado na manutenção da via. Por isso, talvez você não saiba,… Continuar lendo Meu carro quebrou em um buraco na rua. Posso ser indenizado?
Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem ser reconstruídas Ao fim do contrato, locador e locatário discordaram sobre as obrigações cabíveis quanto o imóvel comercial alugado. Então,… Continuar lendo Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado
