Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião? Via @noticiasconcursos | É muito comum que, depois do falecimento dos proprietários de algum imóvel, a família enfrente questões burocráticas referentes ao repasse da herança. A questão fica ainda mais difícil entre famílias que compartilham imóveis em vida. As vezes, um filho mora na casa do pai por… Continuar lendo Meu irmão pode ficar com o imóvel de herança pela usucapião?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança, por meio de ação monitória, de dívida amparada em cédula de crédito bancário. A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa,… Continuar lendo Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi? Por @juliomartinsnet | POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO (ou mesmo da Dissolução da União Estável) é de suma importância verificar dois pontos para fins de PARTILHA DE BENS: o REGIME DE BENS do Casamento e a FORMA DE AQUISIÇÃO dos referidos bens. A grande… Continuar lendo É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?
Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e excluí-los no prazo de 10 dias, sob a pena… Continuar lendo Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia… Continuar lendo Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
Esta Corte Superior possui julgados no sentido de que a ação de desapropriação indireta, ante seu caráter real, não seria adequada para a postulação de reparação decorrente de limitações administrativas, pretensão de natureza pessoal. No entanto, a pretensão à reparação encerrada na ação de desapropriação indireta resulta do esgotamento econômico da propriedade privada, cuja origem… Continuar lendo Em ação de desapropriação indireta é cabível reparação decorrente de limitações administrativas
STJ nega pedido de remoção de agnome do pai A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho,… Continuar lendo STJ nega pedido de remoção de agnome do pai
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997,… Continuar lendo Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Como fica a divisão da herança dos meus pais com meu meio-irmão? Via @exameinvest | Pergunta da leitora: Minha mãe tinha um filho não reconhecido pelo pai. Casou e eu nasci, única filha do casal. Quando meu pai faleceu 75% da herança foi dada para a minha mãe e 25% para mim. Minha mãe faleceu e a herança devida… Continuar lendo Como fica a divisão da herança dos meus pais com meu meio-irmão?
