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Category: Direito Civil

Turma revoga decisão que obrigava advogado a indenizar promotores que ofereceu queixa-crime contra eles

Turma revoga decisão que obrigava advogado a indenizar promotores que ofereceu queixa-crime contra eles A atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) garantiu a reforma de uma decisão judicial que havia condenado um advogado a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a quatro promotores de Justiça de Goiás. O acordão… Continuar lendo Turma revoga decisão que obrigava advogado a indenizar promotores que ofereceu queixa-crime contra eles

Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável?

Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável? A exemplo do casamento que após o seu fim é cabível a concessão de pensão alimentícia em favor do cônjuge necessitado, pergunta-se se é possível ocorrer na situação de união estável, quando um casal conviveu maritalmente por longo período e, após o seu término, se… Continuar lendo Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável?

Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador

Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador Os desembargadores da 7a Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença de 1a instância que condenou o Condomínio do Bloco C da SQN 210 a pagar mais de R$ 120 mil à seguradora Porto Seguro, pelos danos causados a um morador após a parte do teto da garagem… Continuar lendo Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador

Partilha de bens na dissolução da união estável

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

Partilha de bens na dissolução da união estávelNa união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do patrimônio comum a ser partilhado. A maior parte dos conflitos… Continuar lendo Partilha de bens na dissolução da união estável

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa… Continuar lendo Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado

Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação

Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir a quantia de R$ 101 mil que havia sido doada por fiel, frequentadora da instituição e premiada em jogo de aposta lotérica. No processo, a… Continuar lendo Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação

Donos não podem alterar posição de porta de apartamento a bel-prazer, diz juíza

Donos não podem alterar posição de porta de apartamento a bel-prazer, diz juíza Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú, no litoral norte do Estado, que alteraram a posição da porta de acesso aos elevadores sociais terão de providenciar a reforma do hall social do edifício, para atender o formato original. A modificação, feita… Continuar lendo Donos não podem alterar posição de porta de apartamento a bel-prazer, diz juíza

Nos contratos de seguro a ciência do segurado da recusa da cobertura é o termo inicial do prazo prescricional

Nos contratos de seguro a ciência do segurado da recusa da cobertura é o termo inicial do prazo prescricional A prescrição tem como termo inicial do transcurso do seu prazo o nascimento da pretensão (teoria da actio nata). Somente a partir do instante em que o titular do direito pode exigir a sua satisfação é que… Continuar lendo Nos contratos de seguro a ciência do segurado da recusa da cobertura é o termo inicial do prazo prescricional

Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu

Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos,… Continuar lendo Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu

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