Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário Wanessa Rodrigues Dois consumidores que foram vítimas do chamado golpe da OLX ao tentarem adquirir um veículo conseguiram na Justiça liminar para o arresto on-line de R$ 30 mil da conta do golpista. A medida foi dada pela juíza Vívian… Continuar lendo Vítimas de golpe na OLX conseguem bloqueio de R$ 30 mil da conta de estelionatário
Animais domésticos deixam de ser semoventes… Cachorro de estimação não é coisa… Está 1 x 0 – a favor da mulher dona – o julgamento de recurso especial no STJ que vai confirmando acórdão do TJ de São Paulo sobre a obrigação de o ex-marido participar, financeiramente, da manutenção de quatro cães de estimação. Estes… Continuar lendo Verba alimentar: Animais domésticos deixam de ser semoventes…
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa –… Continuar lendo Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
Justiça admite troca de nome em registro para evitar casos de exposição ao ridículo Conviver para o “resto da vida” com um nome que o expõe ao ridículo desde a pia batismal não é obrigação. Todo cidadão, é verdade, tem direito constitucional ao registro civil de nascimento, documento que lhe é inerente e onde há… Continuar lendo Justiça admite troca de nome em registro para evitar casos de exposição ao ridículo
Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada. Cabe recurso da decisão. A 9ª Vara Cível Central da Capital condenou motorista e proprietária de veículo a indenizarem e pagarem pensão vitalícia, solidariamente, a idosa atropelada. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 120 mil e o valor… Continuar lendo Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada.
É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua… Continuar lendo É devida indenização ao cônjuge e aos filhos de vítima de acidente por omissão do DER-SE
Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.085), estabeleceu a tese de que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que… Continuar lendo Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado
Saiba se herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas pelos parentes Sucessores não são obrigados a pagar dívida de parente falecido, mas os bens deixados devem cobrir os débitos Quando o assunto é a herança deixada por uma pessoa que faleceu, logo se associa aos bens materiais deixados por ela. Mas, para além do dinheiro, imóveis… Continuar lendo Saiba se herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas pelos parentes
Interrupção da prescrição só pode ocorrer uma vez na mesma relação jurídica O ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas. O entendimento foi estabelecido pelo STJ em recurso de decisão que teve origem em embargos à execução… Continuar lendo Interrupção da prescrição só pode ocorrer uma vez na mesma relação jurídica
