O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca? A dívida é um fantasma na vida do brasileiro, principalmente em época de crise, como a que o país está vivendo atualmente. Muitas pessoas estão deixando dívidas acumularem, não por que querem, mas por falta de dinheiro. Tem cidadão que acredita que depois… Continuar lendo O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca?
Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família… Há chance de regularizar por Usucapião? Por @juliomartinsnet | A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado. Sabemos disso pois para tal hipótese a Lei já tem a previsão da solução cabível: INVENTÁRIO em… Continuar lendo Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família… Há chance de regularizar por Usucapião?
No divórcio cabem alimentos compensatórios até a partilha de bens do casal Na hipótese, o Tribunal de origem verificou, com base nas peculiaridades da lide, que o ex-cônjuge se encontrava na posse exclusiva da maior parte do patrimônio construído pelo casal, o que justificaria a concessão de alimentos compensatórios, ante a configuração de desequilíbrio financeiro… Continuar lendo No divórcio cabem alimentos compensatórios até a partilha de bens do casal
Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo No processo de alienação fiduciária que resulta na realização de leilão, os devedores devem ser intimados, sob pena de nulidade, assim como, se o preço for menor do que 50% da avaliação, implicará em preço vil, sujeito, também,… Continuar lendo Em alienação fiduciária, a realização de leilão sem intimação do devedor e/ou com preço vil é nulo
Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS, ao reformar a sentença de primeiro grau, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha formalizada pelas filhas do falecido, que deixaram de fora da divisão de bens a companheira. A autora da ação foi… Continuar lendo Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
Aplica-se a teoria da perda de uma chance contra advogado que perde prazo por desídia Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a… Continuar lendo Aplica-se a teoria da perda de uma chance contra advogado que perde prazo por desídia
Como vender a herança antes ou durante o inventário? De Lucas Machado É perfeitamente possível vender a herança ou, pelo menos, a sua parte através da chamada cessão de direitos hereditários. Entenda. Como já é de conhecimento de muitos, o processo de luto diante da perda de um ente querido, em geral, é um momento delicado… Continuar lendo Como vender a herança antes ou durante o inventário?
No contrato de serviços advocatícios descabe multa pela renúncia ou revogação do mandato No contrato de prestação de serviços advocatícios não é cabível a estipulação de multa pela renúncia ou revogação unilateral do mandato. O Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB), ao dispor sobre as relações entre cliente e advogado, assevera expressamente que… Continuar lendo No contrato de serviços advocatícios descabe multa pela renúncia ou revogação do mandato
O prazo prescricional para cobrança por sobre-estadia de contêineres é de cinco anos A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadias de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em 5 (cinco) anos, a teor do que dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil… Continuar lendo O prazo prescricional para cobrança por sobre-estadia de contêineres é de cinco anos
