seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Category: Direito Civil

Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

Na análise do vício da simulação, devem ser considerados os seguintes elementos: a consciência dos envolvidos na declaração do ato, sabidamente divergente de sua vontade íntima; a intenção enganosa em relação a terceiros; e o conluio entre os participantes do negócio. Segundo a doutrina, são indícios palpáveis para a conclusão positiva de simulação: alienação de… Continuar lendo Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio

Só produz efeito a cláusula de incomunicabilidade por doação enquanto o beneficiário for vivo

A cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem transferido por doação ou testamento só produz efeitos enquanto viver o beneficiário, sendo que, após a morte deste, o cônjuge sobrevivente poderá se habilitar como herdeiro do referido bem, observada a ordem de vocação hereditária. Isso porque a cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem não se relaciona… Continuar lendo Só produz efeito a cláusula de incomunicabilidade por doação enquanto o beneficiário for vivo

TJGO considera ilegal utilização da Tabela Price e capitalização mensal por construtoras

Judge gavel, scales of justice and law books in court

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou ilegal a utilização da Tabela Price e capitalização mensal por parte das construtoras. Isso diante do fato de que esse tipo de estabelecimento não faz parte do sistema financeiro de habitação. O entendimento é da 4ª Câmara Cível. Os magistrados seguiram voto desembargador Carlos Escher, que reformou… Continuar lendo TJGO considera ilegal utilização da Tabela Price e capitalização mensal por construtoras

Até quando vai a obrigação de alimentar?

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O Código Civil de 2002, em seu… Continuar lendo Até quando vai a obrigação de alimentar?

STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé

A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente em caso de má-fé, o herdeiro que deixa de apresentar bens ao inventário perde o direito sobre eles. Este foi o entendimento do STJ ao negar o recurso impetrado por uma herdeira contra acórdão favorável à viúva e aos outros herdeiros. Conforme o… Continuar lendo STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé

Contrato de união estável sem registro não produz efeitos perante terceiros

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não produz… Continuar lendo Contrato de união estável sem registro não produz efeitos perante terceiros

Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Victor Gavazzi Cesar, da 3ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, que condenou seguradora a quitar o financiamento habitacional contratado por aposentado. O segurado havia adquirido o serviço de proteção financeira referente a imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano… Continuar lendo Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiado entendeu que o fato… Continuar lendo Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

Aviso prévio não entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Desde que não haja disposição transacional ou judicial em sentido contrário, o aviso prévio não integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Segundo a doutrina, o aviso prévio é o “pagamento que vai ser efetuado pelo empregador ao empregado pela prestação de serviços durante o restante do contrato de trabalho, ou a indenização substitutiva pelo… Continuar lendo Aviso prévio não entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram