O ministro Paulo Gallotti, relator do inquérito que investiga, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a participação de prefeitos, advogados e magistrados em um esquema que permitiu o desvio de R$ 200 mi dos cofres públicos, voltou atrás na sua decisão e permitiu que a Polícia Federal ouça as pessoas que tenham foro privilegiado.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do presidente, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, decidiu manter as decisões que suspenderam as atividades de mineração em área do Parque Nacional da Serra da Canastra, tendo em vista a preservação do meio ambiente.
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu o processo que questionava o embargo do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) às obras de ampliação do shopping localizado na Estrada União e Indústria 10.396, em Itaipava (região serrana do Rio de Janeiro).
A juíza Luciana de Oliveira Leal, em exercício na 20ª Vara Cível do Rio, condenou a Petrobras a pagar indenização de aproximadamente R$ 72 mil ao pescador Carlos Bezerra da Silva, que ficou impossibilitado de trabalhar por um mês devido a um acidente ambiental provocado pelo vazamento de óleo combustível na Baía de Guanabara.
O Ministério Público Federal no Paiuí (MPF/PI) apresentou denúncia contra Gilmar Chinelli Pereira por crime ambiental.
A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amazonas instituiu, por meio da Portaria nº 280, de 17 de outubro, a separação de resíduos recicláveis no âmbito da Seccional e sua destinação às associações e/ou cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
A Justiça Federal condenou a empresa de beneficiamento de finos de carvão-mineral Minerasul, de Siderópolis, ao pagamento de R$ 50 mil por danos ambientais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação penal em que um executivo do Grupo Votorantim é processado por dano ambiental.
Uma indústria de cerâmica em Ceará-mirim foi interditada, através de medida cautelar, por apresentar indícios de irregularidades no funcionamento e por estar causando danos ao Meio Ambiente.
