Os principais requisitos que ainda faltam para empresas se enquadrarem na nova lei das S. A. serão discutidas no encontro promovido pela IBC (International Business Communications) nos dias 23, 24 e 25 de março, em São Paulo.
Os principais requisitos que ainda faltam para empresas se enquadrarem na nova lei das S. A. serão discutidas no encontro promovido pela IBC (International Business Communications) nos dias 23, 24 e 25 de março, em São Paulo.
A Comissão Européia lançou uma ação legal em defesa das regras de orçamento que dão base ao euro, o que pode levar a um processo contra a França e a Alemanha.
O Procon de Goiás, em decisões históricas, multou a empresa Vivo em R$ 3 milhões — o máximo permitido por lei — e a empresa Claro em R$ 1,5 milhão.
Em entrevista ao jornal O Globo, edição do dia 12 do corrente, o secretário da administração do Governo do Estado da Paraíba, Misael Morais, atacou a composição remuneratório da magistratura dizendo: o salário de um desembargador chega a R$ 24.033,00, um Poder onde não há limites e que o salário de um professor com doutorado na universidade federal aqui não dá R$ 4 mil brutos.
Por qual razão um programa de conformidade à lei concorrencial pode ou deve ser interessante para uma empresa? Esta é a pergunta que se faz quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) lança em consulta pública o seu Programa de Prevenção às Infrações (PPI).
Especialmente a partir da adoção dos princípios da divisão funcional do poder e do Estado de Direito, passou a existir como disciplina jurídica autônoma, com identidade própria, o Direito Administrativo.
O novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Pedro Jaime Ziller, disse hoje que a ameaça do PSDB de entrar com uma ação judicial contra a destituição do ex-presidente Luiz Guilherme Schymura e contra sua própria nomeação não atrapalha o trabalho da agência.
A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso. Com esse entendimento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Telerj Celular contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1ª Região). O relator do recurso foi o ministro João Oreste Dalazen.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Epa Supermercados a pagar uma indenização de R$ 20.105,28 à Vera Cruz Seguradora, como ressarcimento ao valor pago ao segurado Silvério Cavalcante de Souza, que teve seu carro furtado no estacionamento do supermercado.