Brasília, 12/02/2004 – O ministro Barros Monteiro, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, desmentiu hoje notas divulgadas no site WSCOM, de propriedade do jornalista Walter Santos, e na coluna do jornalista Gerardo Rabello, do Jornal da Paraíba, informando de sua presença hoje à tarde na sessão ordinária de eleição da mesa diretora do Tribunal Eleitoral daquele Estado.
Depois do pedido de despejo, a penhora. Em despacho assinado pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 6ª Vara Cível de São Paulo, foi solicitada pela Justiça a penhora de bens da Parmalat Participações no valor total de R$ 5.499.981.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná decidiu, por unanimidade, que a empresa Areautil.com do Brasil S/A não violou o direito à marca da empresa Área Útil Imóveis Ltda., ao utilizar-se do nome de domínio “areautil.com.br” na Internet.
O juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público na Operação Anaconda realizada em conjunto com a Polícia Federal, e que hoje responde a processo por formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder, entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo o trancamento da ação penal em curso no TRF (Tribunal Regional Federal) em São Paulo.
Tem sido intenso o debate envolvendo as questões jurídicas resultantes da utilização da Internet, as possíveis salvaguardas e formas de proteger os bens, negócios, informações e a propriedade intelectual na grande rede de computadores.
A responsabilidade por acidente de trânsito é do proprietário que empresta o seu veículo ao terceiro causador do acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, concordou com a declaração dada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que afirmou ser contra a aprovação da súmula vinculante no projeto da reforma do Judiciário.
O Tribunal de Contas da Paraíba vai julgar, na sessão
plenária desta quarta-feira (11), as contas da gestão
fiscal de 2002 correspondentes ao período administrativo
do então prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota pública, nesta segunda-feira (9/2), para repudiar as críticas ao juiz federal substituto de Marabá (PA), Francisco Garcês Castro Júnior.
