O Ministério da Justiça e Políca da Suíça confirmou que enviou nesta quarta-feira os documentos referentes a movimentações financeiras realizada pelo ex-prefeito Paulo Maluf no sistema bancário do país.
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O Ministério da Justiça e Políca da Suíça confirmou que enviou nesta quarta-feira os documentos referentes a movimentações financeiras realizada pelo ex-prefeito Paulo Maluf no sistema bancário do país.
O requerimento de matrícula de menor em escola de ensino fundamental em razão da transferência ex-officio do pai, que é servidor público militar, não pode utilizar a legislação aplicada aos alunos que cursam o terceiro grau.
BRASÍLIA – Os advogados públicos e defensores da União recusaram uma proposta de abono do governo – R$ 900 a partir de abril, mais R$ 700 em janeiro – e decidem em assembléia, amanhã, se entram em greve por tempo indeterminado.
Os advogados que representam grupos interessados na compra da Parmalat Brasil perderam o entusiasmo com a tarefa. “Não há um mínimo de transparência nas contas da empresa”, desabafa um deles. “Isso inviabiliza qualquer negócio”.
O Ministério Público entrará, nesta segunda-feira (8/3), com uma ação civil pública contra o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP). Motivo: contaminação de uma criança pelo vírus da Aids durante um procedimento cirúrgico, em fevereiro de 2001.
A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico tem de pagar Imposto de Renda (IR) relativo ao fornecimento de serviços a terceiros e de terceiros não associados. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para que a vaga de Fiscal Federal Agropecuário, especialidade laboratório vegetal, reservada a cidade de Goiânia (GO) no último concurso público seja destinada a Adriane Reis Cruvinel. Os ministros entenderam que o histórico escolar do curso de mestrado apresentado por Adriane deveria ter sido considerado pela banca examinadora, o que faz com que a pessoa lotada em seu lugar deva escolher uma outra localidade para o exercício do cargo.
Uma ação civil pública ajuizada pelo Curador do Patrimônio Público da Capital, Promotor de Justiça, Adrio Nobre Leite, teve concedido o pedido de tutela antecipatória inibitória que proíbe o Governo do Estado da Paraíba de impor aos servidores públicos de firmar empréstimos compulsórios para receberem seus salários.
O Tribunal de Contas da Paraíba vai examinar, nesta
quarta-feira (03), processo decorrente de tomada
especial das contas da Companhia Paraibana de Gás
(PBGás), exercício de 2001, correspondente à
administração de Cícero Ernesto Leite de Sousa.
