O senhor Márcio Thomaz Bastos, em visita à inauguração do TRT/SP, na sexta-feira passada (26/03), classificou a greve dos policiais federais de “abusiva e deplorável”.
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O senhor Márcio Thomaz Bastos, em visita à inauguração do TRT/SP, na sexta-feira passada (26/03), classificou a greve dos policiais federais de “abusiva e deplorável”.
O juiz de direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, concedeu medida liminar requerida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para decretar a indisponibilidade de bens do ex-superintendente do DER, Paulo Souto, do ex-secretário da Infra-Estrutura do governo do Estado, da construtora Via Dragados e do seu diretor José Celso Valadares Gontijo.
JERUSALÉM – A Suprema Corte de Israel ordenou nesta segunda-feira que o filho do primeiro-ministro Ariel Sharon entregue documentos essenciais para a investigação sobre escândalos de corrupção envolvendo o líder israelense.
O juiz Edison Feital Leite, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, condenou três pessoas por associação ao comércio de entorpecentes, na região da Pedreira Prado Lopes.
Os motoristas têm direito a ampla defesa e contraditório antes de pagar multa de trânsito. O STJ vem mantendo a tese em reiterados processos, mesmo quando se trata de multas por sistema eletrônico. Em uma das últimas causas julgadas, envolvendo o DAER-RS (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul), a 2ª Turma confirmou a necessidade de emissão de dois tipos de notificação para o motorista que não assinou o auto de infração: uma da ciência do delito, outra da imposição da pena.
A Celular CRT S/A. terá de pagar indenização por danos morais de 15 salários mínimos à Terraplanagem Forlin e Lanches Ltda., do Rio Grande do Sul, por causa de bloqueio indevido de aparelho celular.
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, acolheu representação por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito da cidade de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, contra as construtoras COESA, COJUDA e PLENA, contra os seus diretores, respectivamente, Marcelo José Queiroga Marciel, Julião Antão de Medeiros e Sylvio Brito dos Santos, e o secretário municipal Potengi Holanda de Lucena.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta segunda-feira (22/3) que espera que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oriente a bancada governista, especialmente líderes do governo como Aloizio Mercadante, a votar contra a adoção da súmula vinculante.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, nesta quarta-feira (17/3), no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal.
