A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação cível relatada pelo Desembargador Newton Janke, condenou a prefeitura de Rio do Oeste ao pagamento de R$ 7,6 mil a Alcidinir Vanderlinde, a título de indenização por danos morais e materiais sofridos por aquele servidor, vítima de perseguição política movida pela administração municipal durante seis meses em 1997. Segundo os autos, Vanderlinde, inobstante ter exercido durante três anos a função de chefe de divisão de manutenção do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens, foi transferido para o Departamento de Educação e Cultura e lotado numa escola isolada distante 22 quilômetros da sede do município. Neste local, teoricamente, o servidor deveria “apontar, organizar, relatar e controlar junto a secretaria da escola os horários de entrada e saída de todos os servidores”.