O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantiu hoje que está tudo pronto para a realização do segundo turno das eleições municipais deste domingo.
No total, eleitores de 44 municípios, dos quais 15 capitais, voltam às urnas para escolher o prefeito de sua cidade.
O número de eleitores é superior a 27 milhões, sendo 14,4 milhões de homens e 12,7 milhões de mulheres. A previsão do TSE é que o eleitor gaste 30 segundos para concretizar seu voto.
A União por São Paulo (PT/PTB/PSL/PTN/PL/PRTB/PC do B) e a candidata Marta Suplicy conseguiram liminar que determina busca e apreensão do jornal “São Paulo Urgente”. A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Roberto Maia Filho.
Na publicação, Marta e integrantes do PT são criticados, segundo o TRE paulista. Conforme a decisão, a falta de identificação do responsável pelo periódico implica violação da lei eleitoral e da Constituição Federal.
BRASÍLIA – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Controladoria-Geral da União (CGU), por oito votos a um, o direito de continuar divulgando na internet os relatórios preliminares das auditorias realizadas nos municípios brasileiros. A fiscalização da CGU visa a investigar a utilização de verbas públicas repassadas pela União às prefeituras. A inspeção da controladoria é realizada desde o ano passado e tem o itinerário definido por sorteio público promovido pela Caixa Econômica Federal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que é inconstitucional a forma de escolha de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinada no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2763) proposta pela Procuradoria Geral da República e declarou inconstitucional a expressão “para o Tribunal Regional Eleitoral”, contida no artigo 277, caput, do Regimento do TJ. O dispositivo estabelece que a seleção do magistrado será feita por votação secreta.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3332) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei maranhense que permite a transposição de servidores do Judiciário de um cargo para outro sem concurso público. Ele quer que a regra seja suspensa liminarmente, sem prejuízo das transposições já realizadas.
Os ministros do STF, em decisão unânime, declararam que é constitucional a Lei estadual 1.142/02, de Rondônia . Essa norma foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2851, julgada improcedente na sessão plenária de hoje (28/10). A lei dispõe sobre a compensação de crédito tributário por débito do Estado, decorrente de precatório.
O diploma do curso superior em Jornalismo ou em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) é necessário para o exercício da profissão. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O candidato João Paulo Tavares Papa (PMDB), que disputa com a petista Telma de Souza a Prefeitura de Santos (litoral de São Paulo), perdeu 5 minutos e 20 segundos de seu programa gratuito na noite de ontem por decisão da Justiça Eleitoral.
A decisão foi baseada em representação de Telma contra o programa do PMDB exibido na última sexta-feira. Nele, um ator contratado pela coligação de Papa simula ter um “pesadelo” com imagens de um eventual governo petista na cidade –no qual Santos enfrentaria servidores municipais em greve e ônibus lotados.
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Cia. de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a indenizar José Ildemar Fernandes de Barros em R$ 10.000,00. Esse valor é referente aos danos morais que sofreu quando sua casa foi invadida por dejetos provenientes de esgoto. Além disso, os desembargadores determinaram que a Copasa pague o valor de R$ 3.731,75 em razão dos danos materiais causados à vítima.
