O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83834) em favor de Odair Ruiz, condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 8 meses de reclusão por integrar uma quadrilha de fraudadores da Previdência do Rio de Janeiro.
Em interrogatório sigiloso à Justiça na última sexta-feira, o preso Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, acusado pelo assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), afirmou que o advogado e deputado federal petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) foi uma das pessoas que o torturaram para que confessasse o crime.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, decidirá hoje se recebe ou rejeita as quatro denúncias contra os 12 envolvidos na Operação Anaconda, suposta quadrilha que negociava sentenças judiciais.
O fato de a filha ter atingido a maioridade não significa que o pai, como alimentante, desobriga-se de pagar pensão alimentícia, já que a obrigação alimentar é devida entre ascendentes e descendentes enquanto for necessária.
Para quitar uma dívida de cerca de R$ 12 mil, o Clube de Regatas Flamengo ofereceu um aquecedor de piscina.
O Novo Código Civil não mais adota como critério de divisão das sociedades as atividades por ela exercidas, como acontecia no Código Comercial de 1850 e no anterior Código Civil, de 1916.
