Além de receber auxílio-alimentação de R$ 884 mensais, juízes desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda têm direito a ‘merenda’ diária para “evitar deslocamentos” Na volta aos gabinetes com o fim do recesso Judiciário, na próxima segunda-feira, juízes e desembargadores que atuam em Belo Horizonte já têm garantido o lanche diário da… Continuar lendo Tribunal de Justiça de Minas gasta mais de R$ 500 mil em lanche, afora o auxílio-alimentação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão consolidando o entendimento de que o ressarcimento aos cofres públicos determinado por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) não prescreve. A tese embasou recurso da Advocacia-Geral contra sentença que extinguiu a cobrança de débito previsto em acórdão do TCU. O caso envolveu decisão da Corte de… Continuar lendo AGU confirma que cobrança por irregularidades com recursos públicos não prescreve
Decisão foi tomada após requerimento da Associação de Magistrados de PE. Impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o… Continuar lendo Tribunal de Justiça de PE aprova pagamento de auxílio-alimentação durante férias de juízes
O gasto previsto nessa brincadeira é de 196 mil reais O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, abriu edital para contratar professores de atletismo visando o “treinamento de magistrados e servidores em atividades de corrida e caminhada”. A licitação prevê aulas três vezes por semana às excelências e tem também como objetivo… Continuar lendo Tribunal do Trabalho da Bahia abre licitação para contratar professores de atletismo
Para a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, o “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais é inconstitucional. De acordo com parecer do tributarista Igor Mauler Santiago, a verba viola o princípio constitucional da moralidade, além de afrontar a vedação constitucional da destinação de tributos a fins privados. O documento foi enviado… Continuar lendo Bônus de eficiência para auditores fiscais é inconstitucional, diz comissão da OAB
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, os pedidos de habeas corpus dos executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Santos de Araújo, presos desde o final de junho na operação Lava Jato. Os julgamentos haviam sido suspensos por pedido de vista, e na votação de hoje o… Continuar lendo Lava Jato: Marcelo Odebrecht e mais dois executivos da empreiteira permanecem presos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras. O colegiado também negou… Continuar lendo Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado. Em virtude da possibilidade de vir a agravar… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 1,7 mi das contas do Município de Mossoró
A lei que criou a aposentadoria para ex-governadores do Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido… Continuar lendo Estado paga aposentadoria até para ex-governador-tampão
