O presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se de indenizar o ex-vice-prefeito de Chapecó (SC), Nemésio Carlos da Silva, por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.
O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, condenou a loja de departamentos C&A e a administradora de cartões de crédito IBI a pagar indenização no valor de R$4 mil a uma ascensorista, por danos morais. A cliente teve seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito — CDL, Serasa e SPC —, devido a uma dívida inexistente.
A União foi condenada a pagar R$ 21,6 mil de indenização por dano moral para a Construtora Deschamps Ltda. Motivo: inclusão indevida do nome da empresa em uma lista de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgada publicamente em setembro de 1993.
A TV Globo foi condenada a indenizar Roseni Barbosa dos Santos Reis — viúva do cantor João Paulo — em R$ 72 mil por danos morais. A emissora deve recorrer da sentença do juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
A TV Record não tem que indenizar por danos morais o ex-senador Luiz Estevão, que alegou ter sido ofendido pelo jornalista Boris Casoy. A decisão é do juiz substituto João Marcos Guimarães Silva, da 4ª Vara Cível de Brasília. O ex-senador vai recorrer da sentença.
Pai dos autores, chegou a fumar 4 maços por dia, das marcas Minister, Continental e Hollywood
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou, por dano moral, a Cia. de Cigarros Souza Cruz S.A, que deverá indenizar Tânia Regina dos Santos Pinto e seus quatro filhos, em 1.700 salários mínimos nacionais, pela morte de Luiz Vilmar Borges Pinto, esposo e pai dos autores da ação, vitimado por câncer de pulmão, causado pelo consumo de cigarros, durante mais de 30 anos.
A pensão devida a vítima sobrevivente de acidente é vitalícia. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram o recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em favor de uma menor vítima de atropelamento. Com a decisão, a menor terá direito a pensão por toda vida.
