O Distrito Federal foi condenado a indenizar aposentado por cobrança indevida de imposto de renda. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, após recurso. Além da indenização, o DF deverá se abster de cobrar o imposto dos proventos do… Continuar lendo DF é condenado por cobrança indevida de imposto de renda
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra o Distrito Federal. O caso, ocorrido em março de 2023, envolveu uma abordagem policial desproporcional que resultou em agressões físicas e verbais ao autor da ação. O réu foi condenado ao pagamento de… Continuar lendo Justiça condena Distrito Federal a indenizar vítima de abuso policial
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a empresa Laser Fast Depilação LTDA. A autora alegou ter sofrido queimaduras na pele durante uma sessão de depilação a laser e pediu indenização por danos morais e estéticos. De acordo com o processo, a consumidora relatou ter sido lesionada na… Continuar lendo Consumidora é indenizada por queimadura causada por depilação a laser
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a empresa Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato) e um médico a indenizarem paciente que, após realizar duas cirurgias de implante capilar, ambas sem sucesso, sofreu danos estéticos e morais. Conforme o processo, o autor, que buscou tratamento para… Continuar lendo Clínica deve indenizar consumidor por falha no serviço de implante capilar
Um garçom, que sofreu agressão física durante uma discussão entre clientes no restaurante onde trabalha, será indenizado em danos morais, no valor de R$ 10 mil, segundo decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença oriunda da 4ª Vara Cível da Capital. No processo nº 0807049-81.2020.8.15.2001, a parte autora… Continuar lendo TJ/PB: Cliente indenizará garçom após agredi-lo com taça de vinho
A Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas LTDA foi condenada a indenizar consumidor por demora em entrega de motocicleta. A decisão foi proferida pelo Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, que também determinou que a empresa realize a entrega do veículo. O autor relata que, em janeiro de 2022, realizou a compra… Continuar lendo Empresa é condenada por demora em entrega de veículo
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar do DF (CBMDF) que danificou o veículo dos autores. A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, o autor estava dirigindo na faixa da esquerda, momento em que o veículo oficial,… Continuar lendo DF deve indenizar homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
O Judiciário cearense concedeu à filha de um policial militar que morreu em serviço o direito de ser indenizada material e moralmente pelo Estado. O caso foi avaliado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. De acordo com os autos,… Continuar lendo Filha de policial militar que morreu em serviço receberá indenização moral e material
À unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e reconheceu o dever do Estado de Goiás de pagar pensão indenizatória por danos morais à viúva e à filha de agente penitenciário que atuava em Anápolis e foi executado a… Continuar lendo Concedida pensão a viúva e filha de agente penitenciário morto por presidiários
