MSG Nº 2004002009800-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 219898
Impetrante: MARIÂNGELA VIEIRA COELHO
Informante: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DFT
Relator: Des. OTÁVIO AUGUSTO
EMENTA — MANDADO DE SEGURANÇA — ADMINISTRATIVO — EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
MSG – Mandado de Segurança n° 2004.00.2.010177-0 — REG. ACÓRDÃO Nº 218054
Impetrante :KÍDIA DO NASCIMENTO LIMA REP. POR ZULEIDE MARIA DO NASCIMENTO
Informante: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Relator: Desembargador LECIR MANOEL DA
Apelação Cível e Remessa Ex Officio Nº 2004011029398-8 — REG. ACÓRDÃO Nº 216742
Apelante: DISTRITO FEDERAL
Apelados: MARIA LUIZA DA SILVA ARAÚJO E OUTROS
Relatora: Desa. HAYDEVALDA SAMPAIO
EMENTA — MANDADO DE SEGURANÇA — PENSÃO MILITAR — BENEFIC
APC — APELAÇÃO CÍVEL Nº 200301 092799-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 205253
Apelante: Distrito federal
Apelado: FABRÍCIO RANGEL DA SILVA
Relator: Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
EMENTA — APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 640.357 — RS (2004/0004360-6)
RELATOR: Ministro Hélio Quaglia Barbosa
AGRAVANTE: União
AGRAVADO: Cláudia Maria Scheffel Correa da Silva e outros
ADVOGADO: Glênio Luís Ohlweiler Ferreira e outros
EMENTA — “CONSTITUCION
AGI — AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005002000335-1 — REG. ACÓRDÃO Nº 215433
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: CLÁUDIO SEBASTIÃO CANIZARES
RELATOR: DES. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
EMENTA – ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRU
RECURSO ESPECIAL Nº 660.439 — RS (2004/0072013-2)
RELATORA: Ministra Eliana Calmon
RECORRENTE: Universidade do Valor do Rio dos Sinos — Unisinos
ADVOGADO: Rodolfo Wild e outros
RECORRIDO: Adroaldo Belles da Cruz
ADVOGADO: Antônio Belles da Cruz
APC — APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002011025891-0 — REG. ACÓRDÃO Nº 185063
APELANTE(S): DISTRITO FEDERAL
APELADO(S): RAFAEL SANTANA HOTT ASSISTIDO POR ALTIVO HOTT E ARMINDA FERREIRA SANTANA HOTT
RELATOR: DES. CRUZ MACEDO
EMENTA — ADMINISTRATIVO. CONSTITUC
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. ATESTADO NÃO APRESENTADO EM TEMPO HÁBIL. DESCONTO SALARIAL. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Apresentando, o servidor público, atestado emitido por médico particular muito tempo depois de
