DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DA ÁREA, COM OS CORRESPONDENTES TÍTULOS DE DOMÍ
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DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DA ÁREA, COM OS CORRESPONDENTES TÍTULOS DE DOMÍ
instalação de estação rádio base de telefonia celular em área particular — ausência de legislação contemporânea à impetr
CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 3.298/99. SURDEZ UNILATERAL. DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.974 — DF (2006/0133789-1)
RELATORA: Ministra Laurita Vaz
IMPETRANTE: Francisco Robercilio Pinheiro
ADVOGADO: Odair Martini e outros
IMPETRADO: Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
EMENTA — ADMINISTRATIVO. MA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.700 – DF (2007/0055764-6)
RELATOR: Ministro Humberto Martins
IMPETRANTE: Banco Santander Banespa S/A
ADVOGADO: Afrânio Affonso Ferreira Neto e outro(s)
IMPETRADO: Presidente do Banco Central do Brasil
EMENTA — MANDAD
MSG-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006002009473-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 272543
Impetrante: FLÁVIA PINHEIRO
Informante: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Relator: DESEMBARGADOR NÍVIO GERALDO GONÇALVES
EMENTA — MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006011005151-8 — REG. ACÓRDÃO Nº 271405
Apelantes: I. N. S.
Apelado: Distrito Federal
Relator: Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
EMENTA— APELAÇÃO — MANDADO DE SEGURANÇA — PROFESSOR DO DF — REINTEGRAÇÃO — PROCESSO ADMINISTRATIVO — APLIC
RECURSO ESPECIAL Nº 666.878 – RJ (2004/0082075-8)
RELATORA: Ministra Denise Arruda
RECORRENTE: Comissão de Valores Mobiliários
REPR. POR: Advocacia-Geral da União
RECORRENTE: ATT/PS Informática S/A (recurso adesivo)
ADVOGADO: Analucia Coutinho M
EMENTA — ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PERMISSÃO PARA DIRIGIR. CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA. CONDUTOR AUTUADO POR INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA DURANTE O PERÍODO DE PROVA DE UM ANO. RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE. VIOLA
