APC — Apelação Cível Nº 2003011028054-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 204361
Apelante: funerária universal ltda-me
Apelado: DISTRITO FEDERAL
Relator: Des. LÉCIO RESENDE
EMENTA — MANDADO DE SEGURANÇA — FUNERÁRIA — ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO — TÍTULO PRECÁRIO —
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 14.868 – RJ (2002/0013142-3)
RELATOR: Ministro José Delgado
EMBARGANTE: Paulo Salim Maluf
ADVOGADO: José Guilherme Villela
EMBARGADO: Walter do Amaral
ADVOGADO: João Orlando Duarte da Cunha e outros
INTERES:
Apelação Cível nº 2000.01.5.003445-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 201963
Apelante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Apelados: Distrito Federal, Leme Comércio e Representação, Organizações Souza Nunes Ltda. Manoel Albes de Freitas ME, Chaveiro
MSG – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.00.2.007086-1
— REG. ACÓRDÃO Nº 200458
IMPETRANTES: FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS
INFORMANTES: PRESIDENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E OUTRO(S)
RELAT
APC/RMO — APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL
Nº 2004.01.1.006479-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 202383
APELANTE: DISTRITO FEDERAL
APELADO: MARCELLO RENAULT MENEZES
RELATOR: DES. JAIR SOARES
EMENTA — ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIV
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.642 – DF (2004/0049111-9)
RELATOR: Ministro Luiz Fux
IMPETRANTE: Município de Itagimirim
ADVOGADO: Albérico de Oliveira Castro Filho
IMPETRADO: Ministro de Estado do Controle e da Transparência
EMENTA — MANDADO DE SEGUR
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.00.048679-4/MA
RELATORA: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida
IMPETRANTE: Tony Ronaldo M. Ferreira Comercio (Distribuidora Mendes)
ADVOGADO: Raimunda Célia Silva Coelho
IMPETRADO: Juiz Diretor do Foro da S
MSG — MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004002003666-4 — REG. ACÓRDÃO Nº 199580
IMPETRANTE: MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
INFORMANTE: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATOR: DESEMBARGADOR NÍVIO GONÇALVES
APC Nº 2000011056064-3 — REG. ACÓRDÃO Nº 199615
APELANTE: FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
APELADO: DISTRITO FEDERAL
RELATOR: DES. OTÁVIO AUGUSTO
EMENTA — PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGADO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
