STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte 25 de julho de 2024
Empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático tem justa causa confirmada 24 de julho de 2024
TST: Por manter terceirizados, BB deve nomear candidato aprovado em concurso público 24 de julho de 2024
TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista 23 de julho de 2024
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring 23 de julho de 2024