havendo o reconhecimento do tráfico privilegiado, oferecimento do acordo de não persecução penal deve ser possibilitado 14 de agosto de 2024
TRT-MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor 14 de agosto de 2024
Ministro do STJ suspende pena de réu por tráfico após identificar erros na folha de antecedentes criminais 14 de agosto de 2024
Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural 14 de agosto de 2024
Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga 13 de agosto de 2024