por: Tiago Reis*
Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo.
Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência.
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.
Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.
Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem contestados na justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa.
Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.
Evitando, assim, um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.
Como identificar juros abusivos?
Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.
Por exemplo, o Banco Central disponibiliza em seu site a chamada “Calculadora do Cidadão”, ferramenta para fazer esse cálculo.
Através dessa calculadora, o usuário preenche os dados do financiamento e consegue ver o resultado final do financiamento, já com os devidos juros.
São 4 campos para serem preenchidos pelo usuário:
- Número de meses
- Taxa de juros ao mês
- Valor da parcela
- Valor financiado.
Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se correspondem com as práticas de mercado.
Juros abusivos com financiamento de veículos
Para adquirir um automóvel, muitas famílias brasileiras acabam recorrendo ao financiamento. Esse é um campo comum para se encontrar casos de juros abusivos. Se aproveitando do desconhecimento, vendedores podem empurrar possibilidades mais caras do que o necessário.
Um bom balizador é acompanhar as taxas informadas pelo Banco Central. Nelas, o consumidor pode se basear para identificar o que é uma taxa considerada baixa pela média do mercado, e o que é uma taxa alta. Os juros abusivos se configuram nesse limiar do alto e além.
Caso você esteja com um contrato de financiamento acima delas, você pode consultar um advogado e recorrer na justiça para reduzir as taxas de juros. Por vezes confrontar o vendedor também resolve.
Juros abusivos no cartão de crédito
Ainda mais que os juros de financiamento de veículos, muitos dos juros do cartão de crédito são responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.
Dessa forma, você deve tomar muito cuidado para que não chegue próximo a esses tipos de taxa e utilizar o cartão de crédito conscientemente, garantindo que você não vai ter problemas financeiros a partir disso. Vale sempre a pena reler seu contrato de cartão de crédito e entender quais taxas você está submetido.
Cobranças abusivas no empréstimo consignado
Segundo a lei do empréstimo consignado, o maior valor de taxa de juros permitido é de 2,08% ao mês no empréstimo consignado público, já o privado não tem limite e varia de acordo com a instituição que você solicitou o empréstimo.
Para não sofrer taxas abusivas, você deve ficar atento para que não estejam inclusas: tarifas de evolução das parcelas de maneira irregular ou operação dessa instituição com taxas diferentes das simulações de crédito realizadas.
Como recorrer da cobrança de juros abusivos?
Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon.
O Procon é um órgão de fácil acesso à população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
Não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças em abuso em financiamentos, pois não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva.
Entretanto, o entendimento comum, ressaltado inclusive pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiver acima da taxa média praticada pelo mercado.
Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.
O que o CDC diz sobre juros abusivos?
O Código de Defesa do Consumidor versa que os juros abusivos podem ser puníveis por lei. Sua abordagem é a de que o cliente é sempre a parte mais frágil em uma relação de contratação. Por isso, a lei busca ampará-lo mais.
Nesse ínterim, o CDC também não estipula uma taxa do que seria um juros abusivos. Seu entendimento é que o consenso do mercado – baseado na noção de livre comércio e oferta e demanda – chegará há um senso comum. Por isso, taxas acima desse consenso são qualificadas como abusivas.
Solicite o contrato atual com sua instituição financeira
É possível transferir a dívida de um empréstimo ou financiamento de contrato de uma instituição financeira para outra. Com ela, a taxa de juros pode mudar, mas o valor e o prazo do contrato devem ser iguais aos anteriores.
Dessa forma, você pode conseguir ter taxas de juros mais baratas, transferindo seu empréstimo para uma instituição diferente, no entanto, é necessário pesquisar e entender a outra instituição que você está fazendo a transferência.
Para fazer isso, basta solicitar o saldo devedor e os dados do contrato, de acordo com a Resolução 4.292, do Bacen.
Documentos necessários
Para realizar a portabilidade, são necessários os seguintes documentos:
- Nº de contrato;
- Saldo devedor atualizado;
- Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- Modalidade;
- Taxa de juros;
- Prazo total e remanescente;
- Sistema de pagamento;
- Valor de cada prestação;
- Data do último vencimento da operação.
*Tiago Reis é formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dedicou-se a vida toda a estudar sobre investimentos, mercado financeiro e especialmente análise de ações. Foi sócio fundador da Set Investimentos e hoje atua como Presidente do Conselho do Grupo Suno.
Fonte: https://www.suno.com.br/artigos/juros-abusivos/
CF: Deve-se procurar um advogado para ingressar com a ação judicial
