Benefício foi regulamentado pela presidente do Tribunal de Justiça na semana passada. Saiba como irá funcionar
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul regulamentou o pagamento do auxílio-creche aos juízes e desembargadores estaduais. Com isso, os magistrados ligados à justiça comum e à justiça militar que tenham filhos ou dependentes de até sete anos de idade passarão a receber o benefício mensalmente, mediante solicitação.
O valor do adicional, formalmente chamado de “auxílio-pré-escola”, será o mesmo que já é pago aos servidores do Judiciário: R$ 855,01 para crianças que estudam em turno integral e R$ 570,01 para as que estudam em meio turno.
O pagamento não está previsto em lei, mas foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de abril, a pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
Assinada pela presidente do TJ, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a regulamentação impede o pagamento para magistrados cujos filhos estejam matriculados em creche pública ou nos casos em que seu cônjuge ou companheiro receba benefício similar.
O Tribunal de Justiça ainda não tem a estimativa de qual será o impacto financeiro do novo benefício concedido aos juízes.
