Além do quinquênio, a Justiça Federal aprovou também a volta do adicional por tempo de serviço
O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu um benefício salarial extinto há 16 anos, o quinquênio, que paga aos magistrados ingressos na carreira, até 2006, 5% dos vencimentos salariais a cada cinco anos. Haverá ainda pagamento retroativo corrigido pela inflação. O CJF não afirma não ter estimativa do impacto financeiro da decisão.
Entretanto, o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, afirmou ao Estadão que um juiz empossado em 1995 poderá receber cerca de R$ 2 milhões em valores atrasados.
Além do quinquênio, a Justiça Federal aprovou também a volta do adicional por tempo de serviço (ATS). O assunto voltou à pauta do Congresso Nacional em maio deste ano.
O ATS estabelece um pagamento diferencial para quem tem mais tempo na carreira e pode ter impacto anual no orçamento público de R$ 7,5 bilhões.
A volta do benefício atende a uma solicitação da Ajufe, Associação dos Juízes Federais, que alegou que o adicional não poderia ser cancelado antes da decisão do Conselho Nacional de Justiça.
A entidade apontou um precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar válido a quem já o recebia.
ATARDE/ESTADÃO
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Foto: divulgação da Web
CF: Esses adicionais foram extintos por força do subsídios criados por lei e pela Constituição Federal, e são restabelecido por Resolução do Conselho da Justiça Federal.
