O Grupo de Trabalho (GT) que tem revisado o Projeto de Regulamentação dos Jogos no Brasil realizou uma reunião online neste mês, onde discutiram a importância da criação de ferramentas de combate à lavagem de dinheiro.
De acordo com o coordenador do GT, deputado federal Bacelar (Podemos-BA), o texto do Projeto de Lei deverá contemplar o modelo de cashless (sem dinheiro), que permite alinhar a legislação com as boas práticas internacionais, assim como prevê a criação de um órgão regulador. Já o presidente do COAF, Ricardo Liáo, que está prestando uma espécie de assessoria aos deputados, aponta que apesar das recomendações não serem muitas, todas elas são fundamentais para o bom funcionamento de regulamentação, e que algumas premissas que estão sendo desenvolvidas no texto já fazem parte da Lei nº 9.613/1998, também conhecida como lei de lavagem de capitais.
Em concordância com a GAFI
Liáo ainda sugeriu que o GT deve seguir as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI). Essa sugestão foi fomentada por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do COAF, que reiterou que a adesão ao GAFI é um padrão utilizado internacionalmente. E que deve ser feita a identificação dos clientes sempre que as transações financeiras realizadas forem iguais ou maiores que US$ 3 mil.
Enquanto isso, Marconi Costa Melo, coordenador-Geral de Articulações Institucionais do COAF, aponta que o país deve se enquadrar dentro das quatro linhas do GAFI em qualquer operação relacionada aos jogos. “O jogo ser nos bares ou nos cassinos deve ter o mesmo tratamento”, afirma Marconi.
Newton Cardoso Jr., deputado federal (MDB-MG), apontou que a ajuda dos dirigentes do COAF é essencial neste momento de desenvolvimento do Marco Regulatório, e que a regulamentação dos jogos de azar é fundamental para a geração de empregos e impostos, já que dessa forma haverá um aumento de renda para o Estado. “O COAF, ao sugerir a criação de um órgão específico, a identificação dos apostadores e a não participação de criminosos – propostas que estão em linha com os ajustes que estamos promovendo no projeto de lei –, comprova que é possível legalizar essa atividade”, disse Cardoso Jr.
Uma das maiores preocupações
Toda a preocupação do Grupo de Trabalho em se criar ferramentas efetivas ao combate à lavagem de dinheiro faz bastante sentido, e em boa parte se deve à pressão feita por aqueles que são contra o projeto. Afinal, esse é um dos pontos que os políticos que não aprovam a regulamentação mais se atém. Contudo, está mais do que claro que é a atividade ilegal e sem qualquer tipo de fiscalização que envereda pelo ramo da clandestinidade.
Desde de 2018, as plataformas de apostas e de cassino online podem atuar no Brasil, No entanto, obrigatoriamente eles devem possuir sede no exterior. E de lá para cá essas empresas ganharam uma popularidade absurda; de olho nisso, o confiavel.com, reúne informações sobre as operadoras idôneas e transparentes que atuam em território nacional, selecionando aquelas que possuem certificados de funcionamento dispostos por agentes reguladores, como Malta Gaming Authority.
Ademais, diversos países ao redor do globo demonstram que a atividade regulamentada traz ótimos frutos à nação, como uma grande geração de empregos e tributos. Um exemplo é Portugal, que no terceiro trimestre de 2021 relatou um crescimento na receita advinda da jogatina online de 38,5%. Com isso, o país arrecadou em tributos no período cerca de 40 milhões de euros apenas com o iGaming.
Já o Brasil é visto pelos investidores do setor como o país com o maior potencial de geração de receita na América Latina. Este potencial vem sendo desperdiçado por falta de uma regulamentação ampla, que contribuiria enormemente para o mercado da jogatina, assim como poderia fomentar o setor do turismo caso fosse aprovado o retorno dos cassinos físicos no país.
