O ´R´ dos “peRdidos de vista” no STFJá se nota uma distância entre as promessas – sobre “a proteção do direito” – feitas por Luiz Fux antes de assumir, em setembro passado, a presidência do STF, e a lentidão da corte. Uma de suas frases pretéritas: “Não hesitaremos em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo”.
Cinco meses depois, em meio à bem recebida pregação dele contra as decisões monocráticas de ministros, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula expôs outro mecanismo que concentra poder nas mãos de um magistrado: os pedidos de vista.
Atualmente , tal “fenômeno” (?) paralisa 377 processos na corte, atropelando o regimento interno, que prevê a obrigatoriedade de retorno do caso em no máximo duas sessões depois.
É comum ocupar meses e até anos para devolver autos. No caso da suspeição de Moro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista em dezembro de 2018, na 2ª Turma. Antes, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. Mas, Gilmar e Ricardo Lewandowski ainda não votaram, após darem a entender, nos debates, que consideravam exacerbada a atuação do ex-juiz na condução da Lava-Jato.
Em outubro passado, o ministro Celso de Mello, que também votaria, se aposentou e foi substituído por Nunes Marques. Com a nova configuração do colegiado, Gilmar cogita retomar o julgamento ainda neste semestre, na esperança de seu ponto de vista sair vitorioso. O voto de Celso era uma incógnita e, no STF, ministros acreditam que Nunes Marques votará contra Moro, por ser visto como garantista.
Quantidade dos peRdidos, aliás, pedidosAtualmente, entre os pedidos de vista no STF, 207 são do Plenário, com seus 11 ministros. Outros 90 são da 1ª Turma; 80, da 2ª Turma – cada uma com cinco integrantes.
Dos 377 pedidos de vista, 152 já foram devolvidos e, em tese, a votação pode ser retomada a qualquer momento, dependendo apenas de Fux incluir na pauta.
Os lentos e os vagarososEntre os que aguardam o andar da carruagem está o que trata sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Em setembro de 2015, o então ministro Teori Zavascki pediu vista. Com a sua morte, em janeiro de 2017, o substituto Alexandre de Moraes recebeu a redistribuição e, em novembro de 2018, devolveu o caso para a análise em Plenário.
Dias Toffoli, então presidente, chegou a marcar o julgamento por duas vezes em 2019, mas o retirou de pauta. Até agora, três ministros votaram: Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga; e Fachin e Barroso, a favor da descriminalização, mas só para o porte de maconha.
Em outro caso, em maio de 2012, Fux pediu vista no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República contra uma lei do Estado do Rio de Janeiro que trata da organização do tribunal carioca e prevê alguns penduricalhos, como o “auxílio pré-escolar”. Em dezembro de 2017, Fux devolveu o caso a julgamento. Um ano depois, Toffoli marcou o julgamento para março de 2019, mas logo o retirou da pauta.
O lentíssimoO mais antigo pedido de vista congelado no Plenário é do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. A interrupção da tramitação foi em agosto de 2006. Ele devolveu o caso à pauta em fevereiro de 2012, mas a ação ficou inerte. Ela trata do quórum necessário para o Legislativo deliberar sobre acusação contra governador por crime de responsabilidade.
Também no Plenário, Gilmar Mendes pediu vista de um processo em agosto de 2011 e ainda não o devolveu. É o caso mais antigo ali. Trata da execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação, um “azedo pepino jurídico” que mexe com muitos interesses.
Na 1ª Turma, o mais antigo pedido de vista é de um processo de uma empresa de energia elétrica do Espírito Santo, questionando o cálculo de impostos federais. Fux interrompeu o julgamento em outubro de 2016. E não se sabe qual é a “previsão do tempo”.
Na 2ª Turma, o recorde de longevidade (agosto de 2010) é de um mais um recurso com pedido de vista de Ayres Britto, jamais devolvido para julgamento. É o caso de uma empresa aérea que tentou anular uma multa aplicada judicialmente.
Muitos ´erres´A assessoria de comunicação do STF divulgou nota. “É prerrogativa dos ministros pedirem vista para estudarem melhor os processos em andamento. Em relação à pauta do plenário, que é elaborada pelo presidente da Corte, a definição é feita em interlocução com os relatores dos casos, respeitando sempre que possível a prioridade por eles solicitada, e levando em conta casos que demandam solução em prol da segurança jurídica do país”. Pois é, muitas palavras com muitos ´erres´.
Os PeRdidos Enfim, é de lembrar um codinome lembrado esta semana, Brasil afora, em postagens nas redes sociais, sobre a destacada matéria “Parados no Supremo”, de autoria dos jornalistas Carolina Brígido e André de Souza, publicada pelo jornal O Globo, no domingo passado.
“No STF, centenas de pedidos de vista se transformaram em PERDIDOS de vista” – repetiram destacados advogados brasileiros.
A conclusão também é a de que a maioria dos peRdidos de vista faz os jurisdicionados perderem tempo.
FONTE. WWW.ESPACOVITAL.COM.BR
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