TJPB: Reformas extinguem cargos comissionados e agregam comarcas

O projeto de reformas estruturantes da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), extinguiu 41 cargos de provimento em comissão e ampliou a jurisdição de várias comarcas, do litoral ao sertão.

Foram extintos 24 cargos de Assessoramento à Administração Superior–símbolo CAS-01; um cargo de Gerenciamento à Administração Superior–Símbolo CGS-01, referente à Chefia de Gabinete da Vice-Presidência; 02 de Chefes de Gabinete dos desembargadores; 5 cargos de Direção Superior (Diretores de Comunicação Social, Processo Administrativo, Segurança Institucional, Gestão Estratégica e Diretor Judiciário).

Também foram extintos 7 cargos de gerência (gerentes de Arquitetura, Protocolo e Distribuição, Desenvolvimento de Gestão de Pessoa, Telejudiciário, Acerto, Secretário da Esma e gerente de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor da Esma). Além desses foram extintos o cargo de Chefia a Intermediária de Presidente da Comissão de Inquérito, e a função de confiança de Secretário Administrativo Adjunto do CEJA.

O vencimento básico dos cargos variam entre R$ 9.100,00 a R$ 11.700,00.

Todos esses cargos foram extintos pela Lei nº 11.693 de 27 de maio de 2020.

COMARCAS AGREGADAS

Outra medida estruturante foi ampliar a jurisdição de várias comarcas através da agregação de outras menores e mais próximas da região geográfica, o que resultou na extinção dos cargos daquelas agregadas e redução de gastos de manutenção dos fóruns.

O novo desenho das comarcas ampliadas ficou assim:

A comarca de Guarabira abrange Araçagi e Pilões; Cuité abrange Barra de Santa Rosa; Catolé do Rocha abrange Brejo do Cruz; Araruna abrange Cacimba de Dentro; Patos abrange Malta e São Mamede; Piancó abrange Santa dos Garrotes; Solânea abrange Arara; Umbuzeiro abrange Aroeiras; São José de Piranhas abrange Bonito de Santa Fé; Boqueirão abrange Cabaceiras; São Bento abrange Paulista; Bananeiras abrange Serraria; Serra Branca abrange São João do Cariri; e Santa Rita abrange Lucena e Cruz do Espírito Santo.

Pilar e Pirpirituba deverão ser agregadas a Itabaiana e Guarabira, respectivamente.

Com isso, as Comarcas ganharam melhor estrutura operacional e aumentou o efetivo de recursos humanos, além da redução de despesas administrativas.

DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

Outro avanço no programa de reformas foi a digitalização dos processos físicos cíveis, acabando assim com o uso de papel e impressões de documentos no trabalho judiciário, cujo acesso aos mesmos podem ser feitos pelos advogados e interessados em qualquer parte do mundo.

A extinção do papel vem atender, também, ao programa de sustentabilidade de uma política socioambiental que se ajusta aos objetivos de preservar os valores do meio ambiente.

Afora isso foi instalado o PJE 2.1, versão mais moderna que permite velocidade de navegação com maior amplitude na realização de procedimentos e atos no mundo virtual dos processos.

TECNOLOGIA

Muito antes da pandemia do coronavírus, a gestão do Presidente Márcio Murilo adquiriu celulares para juízes e chefes de todos os cartórios judiciais visando a interação entre os órgãos judiciários e os operadores jurídicos, evitando assim, que se deslocassem até as sedes dos fóruns para providências e encaminhamentos processuais.

A gestão também destinou um notebook para cada magistrado como meio de instrumentalizar as condições operacionais de despachar, decidir e sentenciar, onde estiver.

Essas providências parecem que foram premonitórias, porquanto logo em seguida veio a pandemia do coronavírus, e a rede de celulares e notebooks tem possibilitado que os trabalhos judiciais continuem fluindo normalmente, inclusive com aumento de produtividade dos juízes e dos cartórios.

Esse crescimento da produtividade é registrado com a prolatação de 5.386, 8.932 decisões, 19.362 despachos, 33.763 atos e 84 audiências realizadas só no período de 18/05 a 24/05¹.

ROBÔS DA EXECUÇÃO FISCAL

Nessa visão da modernidade administrativa, foi adquirido e instalado nas Varas de Execuções Fiscais, um robô que realiza todos os procedimentos para a cobrança dos créditos fiscais do Estado e do Município.

O robô está movimentando por dia cerca de 1.000 (mil processos) em cada Vara da Execução Fiscal.

JULGAMENTO VIRTUAL

Os investimentos na plataforma dos serviços tecnológicos do Tribunal possibilitou a implementação dos julgamentos virtuais nas Câmaras Cíveis e Criminal, sistema pelo qual os processos pautados são votados e julgados, a partir do computador de cada desembargador, do ambiente onde ele esteja.

Quando ocorre destaque por um dos patronos da causa, o processo é retirado e vai para a sessão virtual, onde o advogado poderá fazer a sustentação oral.

O mesmo procedimento é adotado nos processos do Tribunal Pleno.

ASSESSORES PARA JUIZ

Com o objetivo de melhorar o rendimento dos juízes auxiliares, o Presidente do Tribunal nomeou para cada um deles um assessor, que tem a incumbência de preparar despachos e decisões, além de fazer pesquisas jurídicas, permitindo assim que os magistrados possam ter um melhor desempenho judicante.

Já última semana, dentro dessa visão de priorização dos juízes do primeiro grau, o Presidente Márcio Murilo nomeou mais 65 assessores que foram distribuídos por diversas varas e comarcas incrementando ainda mais a performance judicante para alcançar mais agilidade e celeridade nas resoluções dos processos.

INCENTIVOS FINANCEIROS

Objetivando motivar os Juízes Leigos que integram os Juizados Especiais, a proposta do Presidente foi contemplar a categoria com uma remuneração mais atrativa com vinculação a produtividade, mecanismo que estimula um maior rendimento funcional com a realização de atos e audiências em menor espaço de tempo.

Outra categoria beneficiada foi a dos servidores dos cartórios, que passaram a concorrer a premiação para aqueles que obtiverem maior número de processos arquivados, procedimento que reduz o índice de congestionamento de processos.