Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram, por unanimidade, os aplicativos Facebook e Lulu por danos morais a um homem ‘mal avaliado’ por seus relacionamentos. A condenação foi de R$ 10 mil.
O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Richinitti, esclareceu que o aplicativo Lulu abrangia a avaliação de quesitos como aparência, humor, educação, ambição, sexo e compromisso, a partir de um questionário pré-definido. A usuária poderia escolher hashtags sugeridas pelo próprio Lulu.
De acordo com o Estadão, o autor da ação relatou que “nunca concedeu autorização para ser incluído no aplicativo” e que tentou exigir a exclusão de seu nome do cadastro, mas sem sucesso, e “foi vítima de chacotas entre amigos em razão das hashtags atribuídas a ele”. Além disso, o homem alegou ser “indevida a atitude da empresa em permitir a disponibilização dos seus dados sem autorização” e que, como o aplicativo só podia ser acessado por mulheres, “ficou sabendo da notícia por meio de uma colega de trabalho, aumentando sua vergonha”.
O magistrado destacou que, apesar do Facebook argumentar que seus termos e condições estabeleçam que alguns dados consistem em informações públicas, se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
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