A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou o pagamento de indenização moral a uma prestadora de serviços, a qual insistia em comparecer ao ambiente de trabalho da empresa que a empregava mesmo após rescisão contratual entre as partes.
Conforme os autos, a anulação do contrato ocorreu em face de suposto desvio de dinheiro operado pela autora, que recebeu dois avisos do departamento de recursos humanos: o fim da relação contratual e a solicitação para que não retornasse ao local de trabalho.
Inconformada com a determinação, a mulher continuou a frequentar o serviço como se nada tivesse ocorrido. Inicialmente, os demais funcionários pediram que ela se retirasse. Diante da negativa e do início de uma discussão mais acalorada, um policial civil foi acionado para apaziguar o conflito.
Dentro desse contexto, a requerente alega que sofreu danos morais, pois não foi notificada da rescisão contratual e sofreu coação de um “jagunço da empresa” – o aludido policial civil.
O desembargador Newton Trisotto, relator do recurso, manteve a decisão de 1º grau por entender que todos os registros do caso foram motivados pelo comportamento da prestadora de serviços.
A empresa agiu no exercício regular de um direito ao romper o contrato e promover a notificação da funcionária. Desta forma, concluiu o magistrado, não se cogita de sua responsabilização por dano moral. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2014.025718-3).
