O advogado Antonio Fernando Barros e Silva de Souza defendeu, da tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com ele, a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3983, não reúne condições de ser admitida, pois não está demonstrada a participação do parlamentar nos episódios dos quais é acusado.
“Não há nesses autos, da primeira até a última página, um único documento ou uma única indicação de pessoa que diga que Eduardo Cunha participou nos crimes de corrupção passiva supostamente praticados e consumados em 2006”, afirmou. Segundo o advogado, os autos contêm afirmação do colaborador Fernando Soares (Fernando Baiano) de que o deputado não participou dos negócios relacionados à contratação de navios-sonda pela Petrobras, porque sequer o conhecia à época. “Essa afirmação, desconsiderada pelo Ministério Público, ganha consistência quando se examinam os demais elementos probatórios”, salientou.
A defesa destacou também trecho de depoimento do consultor Júlio Camargo segundo o qual ele afirma que só conheceu o deputado em 2011, enquanto a denúncia imputa a Cunha a prática direta de atos em 2006 e 2007. Ressaltou ainda que Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, não fez referência ao parlamentar em seus depoimentos. Segundo o advogado, Cerveró não tinha qualquer relação com o denunciado e teria afirmado “taxativamente”, perante a primeira instância, que não foi indicado para o cargo na Petrobras pelo PMDB. Júlio Camargo e Cerveró foram processados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Quanto à imputação de lavagem de dinheiro, Antonio Fernando sustentou que, embora esse delito seja autônomo, no caso dos autos a acusação foi vinculada a crimes de corrupção narrados na denúncia, que, segundo a defesa, não foram praticados por Cunha. Destacou ainda que, apesar da acusação referir-se a diversas transações de valores, “não há um documento sequer que se reporte a Eduardo Cunha”.
No mesmo inquérito, também é acusada pelo delito de corrupção passiva a ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Seu defensor, o advogado Claudio Oraindi Rodrigues Neto, afirmou que o inquérito não afirma em momento algum que sua cliente recebeu, solicitou ou aceitou qualquer vantagem. Segundo ele, a denúncia sequer descreve as características do tipo penal em sua totalidade.
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