O Município de Morada Nova (distante 171 km de Fortaleza) terá de pagar R$ 190 mil para a Fundação São Lucas Hospital e Maternidade. A decisão é da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo.
De acordo com os autos, a Fundação firmou o convênio nº 1/2004 com a Prefeitura para o repasse mensal de parte da verba federal destinada à saúde. O hospital é uma instituição privada, única do município que promove atendimentos de urgência e emergência nas especialidades de clínica médica, pediatria, cirurgia geral e traumato-ortopedia.
Em dezembro de 2012, a Prefeitura não repassou a quantia devida de R$ 190 mil e, em vista disso, a entidade ajuizou ação na Justiça, requerendo o pagamento. Alegou que o hospital é responsável, quase exclusivamente, pelo atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, e depende de recursos complementares. Considerou que o descumprimento do convênio causou grandes danos estruturais e financeiros, prejudicando a aquisição de medicamentos e material hospitalar essenciais para o funcionamento.
Na contestação, o município reconheceu o atraso e explicou que ocorreu em virtude de impasse político. Sob esse argumento, pediu a improcedência da ação.
Ao julgar o caso, a juíza considerou que a fundação “não pode ficar à mercê da boa vontade de gestores públicos para repassarem as verbas essenciais ao seu funcionamento no dia em que bem entenderem. Aceitar que isso aconteça é ser conivente com a ocorrência de danos imensuráveis à população que necessita diariamente dos serviços ofertados pela entidade”.
