O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá), considerou nula a Cédula de Produto Rural (CPR) adquirida pelo agricultor Alcio Geovani Criveleto junto ao Banco do Brasil. A nulidade foi constatada por conta de desvio na finalidade da CPR.
Diante disso, para evitar que se caracterize enriquecimento ilícito por parte do produtor, o magistrado determinou que ele restitua ao banco o valor de R$ 424.742,50, atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse valor refere-se ao adiantamento parcial realizado pela instituição financeira para início do plantio da safra.
“De fato, não se constata na cédula objeto de análise, a segurança e garantia do negócio jurídico, visto que, ao agricultor não foi disponibilizado o total pagamento antecipado para custeio da safra, desviando assim, a finalidade típica da CPR, portanto, nula a sua emissão”, afirma o juiz na decisão.
A CPR é utilizada para fomentar a atividade agrícola. Por meio dela, o agricultor pode não apenasobter financiamento para o plantio, mas reduzir os riscos de sua atividade, negociando, a preço presente, a sua safra do mercado futuro. Nesse caso, uma das exigências é a antecipação do pagamento para custeio da safra, o que não ocorreu no caso analisado.
