Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Monte Alto pague reparação por danos materiais (R$ 145,2 mil) e morais (R$ 30 mil) a um munícipe cujo imóvel foi demolido.
No ano de 2006, o autor foi notificado de que deveria sair de seu imóvel em decorrência do risco de desabamento e desde então vivia em casa alugada, recebendo auxílio-moradia de R$ 500. Ele alegou que o Município foi omisso ao não impedir o processo erosivo do solo e, por isso, requereu o pagamento de indenização pela demolição da residência à Justiça, que condenou o Poder Público. Ambas as partes recorreram da sentença.
“Diante da omissão do ente público, tendo a requerida ciência dos problemas erosivos do solo e das recomendações para se evitar e ou amenizar o seu processo, os motivos são mais que suficientes a atribuir a responsabilização à Municipalidade pelos problemas acarretados ao autor, ao removê-lo de sua casa, não podendo a essa altura se furtar, ainda mais sob a alegação de inexistência de nexo causal, pois evidente está a relação de causalidade estabelecida pela omissão municipal com o agravamento do processo de erosão no terreno loteado, uma vez que providências poderiam ter sido tomadas pelo ente, o que não se verificou”, anotou em voto o relator Renato Delbianco.
Os desembargadores José Luiz Germano e Carlos Violante também participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Apelação nº 0001108-47.2011.8.26.0368
