A Segunda Turma de Julgamento do TRT acompanhou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA ao pagamento de adicional de insalubridade, em razão do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a funcionário que desenvolvia suas atividades dentro das câmaras frias da empresa.
O Bompreço recorreu da decisão, alegando que o empregado sempre desempenhou suas atividades utilizando os necessários EPIs e que estes equipamentos eram capazes de neutralizar os agentes insalubres. Destacou que as atividades do empregado não se restringiam à câmara frigorífica.
A perícia realizada no ambiente de trabalho do obreiro constatou que o empregado desempenhava suas atividades no interior de câmaras frigoríficas e sem a devida proteção contra o frio intenso, estando exposto a um ambiente insalubre.
Com base no laudo pericial, o relator do processo 0222700-26.2013.5.13.0007, Desembargador Wolney Cordeiro, disse que “os equipamentos fornecidos foram insuficientes para a neutralização da insalubridade. A japona e bataclava disponibilizados não bastam a elidir a insalubridade decorrente de exposições contínuas em ambiente de até 20 graus negativos, sendo ainda imprescindível o uso de botas térmicas e luvas térmicas, o que não se verifica na empresa ré, conforme constatou o perito, restando desatendidos os ditames da NR 15 em seu anexo 09”. Acrescentou ainda que o laudo técnico pericial estava em total sintonia com a norma técnica regulamentadora do agente insalubre ao qual era exposto o empregado.
