A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o Banco HSBC Bank Brasil S/A a pagar R$ 13.257,20 para aposentado vítima de fraude. A relatoria é do desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
Segundo os autos, em fevereiro de 2009, o aposentado recebeu comprovante de rendimentos e verificou que havia desconto de R$ 301,30 em favor do HSBC. Ao entrar em contato com a instituição financeira, foi surpreendido com a realização de empréstimo consignado de R$ 9.034,90, a ser pago em 49 parcelas de R$ 301,30.
Durante meses, o aposentado tentou regularizar a situação junto ao HSBC alegando que foi vítima de fraude, mas não obteve sucesso. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação, em novembro de 2010, com pedido de indenização por danos materiais, declaração de inexistência do contrato realizado de forma indevida e restituição dos valores descontados de forma indevida.
Na contestação, o banco disse que agiu de acordo com a lei e não existe dúvida de que o aposentado realizou a operação, pois todos os documentos necessários para aquisição do financiamento foram solicitados e apresentados. Por fim pediu a improcedência da ação.
Em 5 de novembro de 2012, o Juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza concluiu que os argumentos da contestação não foram comprovados. Condenou a instituição financeira a pagar indenização material no valor de R$ 6.628,20, referente aos descontos indevidos, assim como a repetição de indébito, totalizando R$ 13.257,20. Também declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes.
Objetivando a reforma da sentença, o HSBC interpôs apelação (nº 0480860292010.06.0001) do TJCE. Sustentou os mesmos argumentos utilizados na contestação.
Ao julgar o processo, nessa quarta-feira (25/06), a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do desembargador relator. “Restou incontroverso os descontos realizados no contracheque do autor, na ordem de R$ 301,30 (trezentos e um reais e trinta centavos), ao passo que o Banco HSBC/apelante não comprovou a contratação do empréstimo e, via de consequência, a legalidade dos descontos”.
Ainda de acordo com o desembargador relator, “fica comprovada a falha na prestação de serviços, nascendo a sua culpa, na modalidade de negligência, e a consequente responsabilidade por danos decorrentes da celebração contratual que não foi realizada pelo consumidor”.
