A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) deverá contratar uma professora que foi aprovada em concurso público para ministrar aula na função temporária do curso de Direito, no campus universitário da cidade de Barra do Bugres. A decisão, em caráter liminar, é do juiz da Terceira Vara da Comarca, Alexandre Meinberg Ceroy.
A candidata fez o concurso aberto pela instituição de ensino, sendo aprovada dentro do número de vagas constantes no edital. Ela, porém, teve a contratação negada em razão da posse de outro candidato, aprovado em concurso anterior.
“Analisando a documentação que consta nos autos, verifica-se que o edital nº 090/2013-Unemat, tornou pública a seleção para uma vaga de professor temporário do curso de Direito, na área de Direito I”.
O magistrado ressalta que apesar de restar pacificado na jurisprudência nacional o direito subjetivo de posse de candidato aprovado dentro do número de vagas, “o caso específico chama a atenção, pois a Universidade do Estado de Mato Grosso abriu processo seletivo para contratação de professor temporário na iminência de contratação, por outro concurso anterior, de professor efetivo”.
“Diante do exposto, concedo liminarmente a segurança pretendida, para determinar a segurança pretendida, para determinar o impetrado que proceda à imediata contratação temporária da impetrante na função de professora”.
