O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou a todos os tribunais estaduais que divulguem a liminar sobre o Conflito de Competência, no caso que envolve a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Portuguesa. O relator do processo, o Ministro Sidnei Beneti, decidiu que o caso seja julgado no na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, capital.
O conflito de competência ocorreu por causa de diversos processos protocolados em todo o País contra a CBF, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que condenou o clube paulista à perda de quatro pontos no último Campeonato Brasileiro. A decisão rebaixou a Portuguesa à série B e, em consequência, beneficiou o Fluminense, que escapou do rebaixamento.
Na decisão do STJ, o ministro afirmou que a CBF deve ser acionada, como pessoa jurídica, no foro onde situa sua sede, isto é, na Comarca do Rio de Janeiro e, na divisão judiciária desta, no Foro Regional da Barra da Tijuca. “A atribuição da competência a um só juízo permitirá que nele se forme celeremente uma diretriz jurisdicional consistente, evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da insegurança jurídica”.
