DIEGO ABREU
CNJ consumirá R$ 12 milhões com reforma de prédios cedidos, enquanto CNMP despende R$ 7 milhões anuais com aluguel
Criados há menos de uma década, o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enfrentam um problema que assola grande parte dos órgãos públicos mais novos de Brasília: a falta de uma sede definitiva. E o custo dessa realidade é alto. Só o CNMP gasta, anualmente, R$ 7 milhões com o aluguel do moderno edifício onde está instalado, no Setor de Administração Federal Sul, próximo à Embaixada dos Estados Unidos. Já o CNJ está instalado em espaços cedidos, mas, diante da iminente desocupação do prédio anexo ao Supremo tribunal Federal (STF), resolveu investir R$ 12 milhões na reforma de dois imóveis que não lhe pertencem.
Ambos os conselhos foram instituídos depois da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 e, desde então, ocupam espaços provisórios. O CNMP conseguiu um terreno no Setor de Embaixadas Norte, mas não obteve autorização do Governo do Distrito Federal para construir a nova sede. A situação do CNJ, por sua vez, foi mostrada pelo Correio em reportagem publicada em 4 de março, que detalhou que o órgão funcionará de forma fragmentada em três diferentes endereços: na 702/703 Norte, em prédio cedido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC); na 514 Norte, onde já funciona parte da estrutura administrativa do conselho; e no Anexo I do STF, onde permanecerá apenas o plenário do colegiado.
Órgão responsável pela fiscalização do MP, o CNMP busca convencer o GDF a liberar a construção de um prédio em terreno próximo aoMinistério Público Militar (MPM), no Setor de Embaixadas Norte. A obra foi barrada, conforme a assessoria de imprensa do conselho, sob a alegação de que a área é destinada a organismos internacionais. No entanto, o órgão argumenta que “o CNMP tem, entre suas funções, manter relações com organizações similares de outros países” e, inclusive, que o próprio MPM está instalado no setor.
Enquanto não obtém a autorização, o CNMP dispõe de um espaço moderno, que, conforme o secretário-geral, Blal Yassine Dalloul, é satisfatório, embora impossibilite o crescimento do órgão, que hoje conta com cerca de 200 funcionários. No local, circulam quase 400 pessoas diariamente, incluindo terceirizados. O custo do aluguel, que supera os R$ 580 mil mensais, é o principal inconveniente e motivo da busca do aval para construir a nova sede.
O CNJ diz não ter despesas com aluguel. No entanto, despejará R$ 12 milhões nas reformas dos prédios da 702/703 Norte e da 514 Norte. Serão R$ 2,5 milhões no imóvel de 2,4 mil metros quadrados, de propriedade da EBC, e o restante na obra do edifício de 9 mil metros quadrados no fim da Asa Norte, que, segundo a assessoria do conselho, “já estava programada e está ocorrendo desde o ano passado, pois o prédio é antigo e necessita de reparos”.
Transferência
O presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, bateu o martelo e já trata como fato consumado a transferência dos gabinetes do prédio anexo ao Supremo para a 514 Norte. Em relação ao antigo edifício da EBC, há a reclamação, inclusive, quanto ao risco de insalubridade, uma vez que antigos funcionários da empresa recebiam adicional devido à presença de equipamentos de transmissão que colocariam a saúde do trabalhador em risco. CNJ e EBC informaram à reportagem que todas as antenas serão retiradas antes da mudança.
De acordo com o CNJ, os R$ 12 milhões a serem gastos com as obras incluem a “reforma de banheiros, a recuperação estrutural de lajes e de vigas, a impermeabilizações, o reparo e a manutenção de esquadrias”, entre outras.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do CNJ, se levada em consideração a área do edifício da 702/703 Norte e o preço do metro quadrado, “se optasse por alugar um imóvel em vez de realizar a reforma, o gasto anual com aluguel seria de R$ 1,728 milhão”. “Como o conselho ficará no prédio por três anos, a conta ultrapassaria R$ 5 milhões, mais do que o dobro do que será gasto com a obra.”
Quanto ao outro prédio, o CNJ avalia que o imóvel reformado poderá ser usado por outros órgãos, depois que o conselho conquistar a sede própria, que provavelmente será o atual edifício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Setor de Autarquias Sul. A transferência, porém, deverá levar anos para ser concretizada, pois só será possível quando o TRF concluir a construção da nova sede, em lote próximo aoSuperior Tribunal de Justiça (STJ).
