O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça que condene dois ex-deputados a devolverem R$ 380 mil que, segundo a acusação, receberam indevidamente por meio de funcionários fantasmas contratados em seus gabinetes. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que participou da legislatura passada, e o suplente de deputado Oliveira Filho (PRB-PR), que exerceu o mandato entre janeiro e outubro de 2013, são alvos ainda de pedido de bloqueio de bens e outras punições previstas na lei da improbidade administrativa. Os dois são acusados de ficar com a maior parte do salário de funcionários que, apesar de serem contratados por seus gabinetes, não trabalhavam.
Só de Paulo Roberto, a Procuradoria cobra a devolução de R$ 350 mil. De Oliveira Filho, exigem-se os outros R$ 30 mil. As punições pedidas ainda incluem perda de função pública, proibição de contratar com a administração e multas. Mas algumas acusações se perderam no tempo – com a chamada “prescrição”.
Farra das passagens
O ex-deputado Paulo Roberto começou a ser investigado em 2009, após o Congresso em Focomostrar que passagens emitidas em nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e de sua esposa, para Nova York, haviam sido creditadas na cota parlamentar do petebista. Era um dos casos da chamada farra das passagens, revelada por este site.
Gilmar Mendes comprovou ter feito o pagamento por meio de cartão de crédito e foi à Câmara pedir explicações sobre o uso de seu nome. Descobriu-se, então, que o ministro foi vítima de uma quadrilha que comercializava créditos de bilhetes de parlamentares.
Caixinhas
Ao investigarem como a cota de Paulo Roberto foi usada para isso, os procuradores se depararam com mais um caso de servidores fantasmas e retenção de salários no Congresso, as populares “caixinhas”. O deputado foi processado no Conselho de Ética da Câmara pelos mesmos fatos, mas o colegiado arquivou a denúncia.
A Procuradoria da República no Distrito Federal anunciou, nesta quinta-feira (27), que Paulo Roberto e Oliveira Filho foram denunciados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública. As ações, do procurador Paulo Galvão, foram apresentadas à Justiça no último dia 10. Oliveira Filho escapou da denúncia por improbidade administrativa.
Nas contratações dos servidores, a movimentação dos salários era feita pelos próprios deputados ou por Luiz Gustavo Nogueira, que, primeiro, trabalhou para Paulo Roberto e, depois, para Oliveira Filho, segundo a denúncia. “Era ele (Paulo Roberto Pereira) quem retinha os cartões de movimentação das contas correntes, e pedia a Luiz Gustavo Nogueira que sacasse todo o dinheiro depositado e lhe repassasse”, afirmou o procurador Paulo Galvão. Luiz Gustavo é pai de Luiz Flávio e Luiz Arthur Nogueira, ambos servidores fantasmas, de acordo com o Ministério Público.
Os dois rapazes ganhavam, juntos, cerca de R$ 15 mil mensais brutos, mas só ficavam com um valor entre R$ 600 e R$ 1.000 por mês. “Paulo Roberto Pereira atuava sozinho ou por intermédio de Luiz Gustavo Nogueira, que apropriava em torno de R$ 6 mil mensais pela fraude”, afirma comunicado do Ministério Público.
As provas da Procuradoria são depoimentos prestados em inquérito civil e sindicância da Câmara dos Deputados, em que os jovens reconheceram a participação na prática ilícita. “Do valor de R$ 2.500 mensais brutos, o ex-deputado Oliveira Filho, por intermédio de Luiz Gustavo Nogueira, repassava a cada um dos contratados apenas cerca de R$ 300 por mês, em espécie. O restante do valor – de aproximadamente R$ 1.900 mensais – era apropriado pelo parlamentar”, destaca Paulo Galvão. Os fatos foram confirmados por outros servidores da Câmara.
O Congresso em Foco não conseguiu localizar Paulo Roberto, Oliveira Filho e Luiz Gustavo Nogueira.
Congresso em Foco
