A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que vendeu bicicleta emprestada de um amigo na cidade de Lins. O dinheiro da venda do equipamento, repassado ao comprador por apenas R$ 10, foi usado para comprar bebida alcoólica.
Processado pelo crime de apropriação indébita, ele foi absolvido em primeira instância por falta de provas, o que levou o Ministério Público a apelar, buscando sua condenação.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Andrade de Castro, afirmou haver elementos suficientes para embasar a condenação do réu. ”A venda da bicicleta, após a posse, evidencia o dolo do tipo penal, vale dizer, a intenção inquestionável da apropriação e não devolução do bem, tanto que foi vendida a terceiros.”
Diante desses fatos, fixou a pena em 1 ano de reclusão em regime aberto e multa, mas, presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituiu a condenação pelo pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo.
A decisão, unânime, contou com a participação dos desembargadores Salles Abreu e Euvaldo Chaib.
Apelação n° 0016067-11.2004.8.26.0322
