Procuradoria da República pede que TJ investigue IR de juízes

A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se utilizado. No curso da Operação Publicano, a Polícia Federal identificou um senador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), há 29 anos na corte, que seria elo com o auditor do Fisco Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões.

O auditor trabalhava em função estratégica: a malha fina da Pessoa Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defis/SP). A Procuradoria sustenta que Szwarctush era responsável por acessar os sistemas internos da Receita para liberar os “clientes” da quadrilha retidos no pente fino, “mediante a cobrança de vantagem indexada de natureza econômica”.

Em denúncia à Justiça Federal, a Procuradoria acusa o auditor e mais 13 suspeitos – familiares de Szwarctush e 5 contadores – pelos crimes de corrupção passiva, quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, peculato e lavagem de ativos.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 7 de janeiro. Foi acolhido requerimento do Ministério Público Federal, que pediu envio de ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao Ministério Público Estadual para “apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

Nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes soubessem das atividades supostamente criminosas do auditor. Nem mesmo que tenham mantido contato com o suspeito – a ligação era com o servidor do TJ.

Foram anexados dois documentos à comunicação ao TJ: 1) 7 páginas de transcrições de diálogos interceptados pela PF entre o servidor e o auditor da Receita; 2) cópia do depoimento que o funcionário do TJ prestou no inquérito policial.

O TJ informou que disponibiliza “serviço de intermediação” junto à Receita para os magistrados. O servidor que caiu no grampo da Publicano,escrevente do TJ desde 23 de janeiro de 1985, é responsável por essa atividade. Sempre atuou no Gabinete de Apoio dosDesembargadores – cuida da documentação e orientações sobre o IR.

Alterações. Entre 2006 e 2013 ele encaminhou 1.740 declarações de magistrados a Szwarctush. Uma interceptação da PF o flagrou pedindo ao auditor que “efetuasse alterações” na declaração de IR de uma colega do tribunal, sua subordinada.

O servidor depôs na PF. Negou ilícitos e não citou nomes de magistrados. A Procuradoria pediu o arquivamento dessa etapa da investigação. “Como não

foi identificado qualquer oferecimento de vantagem indevida ao auditor, não restou comprovado o delito de corrupção ativa por parte do servidor do TJ.”

“Contudo, foi observado que o servidor estadual também tratava com Vítor Szwarctush sobre outros casos envolvendo magistrados do TJ de São Paulo, podendo esses fatos configurarem algum ilícito penal de competência daquele tribunal”, assinala a Procuradoria.

Operação. A Publicano foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2013, quando Szwarctush foi preso provisoriamente. Afastado das funções, ele é alvo de processo disciplinar.

O caso teve origem na própria Receita, que encaminhou as informações para a sua Corregedoria-Geral. Um universo de até 2 mil contribuintes (pessoa física) beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações fraudulentas nos exercícios 2010/2011/2012.

Segundo a Procuradoria da República, o auditor Szwarctush também elaborava declarações de IR e orientava os contadores e terceiros a preencher as prestações de contas “a fim de reduzir fraudulentamente o pagamento de tributos ou majorar o montante de restituição em função de deduções tributárias inexistentes”.

Os números

5 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física teriam sido fraudadas, entre 2010 e 2013, pelo esquema alvo da Operação Publicano, da Polícia Federal

R$ 100 mi é o valor estimado do prejuízo que teria sido causado ao Tesouro pela quadrilha, segundo a PF, liderada pelo auditor Vitor Aurélio Szwarctush

14 pessoas foram denunciadas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro

Tribunal vai analisar informações, afirma Nalini

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal deJustiça de São Paulo, disse que, se houver citação na Operação Publicano a magistrados de 1.°grau – juízes e substitutos atuando em segunda instância -, a apuração ficará a cargo da Corregedoria. “Se forem desembargadores, o início da apuração é minha”, observou Nalini. Segundo ele, é necessário primeiro analisar as informações da JustiçaFederal.

A legislação e uma resolução do próprio TJ estabelecem a todos os juízes obrigatoriedade de entregar todo ano cópia de suas declarações ao tribunal. Há juízes que não encaminharam as declarações do exercício 2013 (ano-base 2012). Apenas alguns justificaram o atraso. Conforme Nalini, a verificação das declarações pela Presidência e pela Corregedoria só será possível “mediante decisão fundamentada em expediente de apuração preliminar ou procedimento disciplinar próprio”.

O TJ informa que o servidor citado pela PF é “funcionário exemplar”. “Apenas faz a interface com a Receita, os auditores sempre foram rigorosos.”

“Não existe quadrilha. Vitor (Szwarctush) prestava assessoria tributária paralela às suas atividades de auditor. Atendia muitos pedidos de amigos e conhecidos para ajudar na elaboração das declarações anuais de IR. Muitos pagavam por esse servi- çoe muitos outros sequer pagavam. Não era valor de corrupção, ele não recebia dinheiro de contribuinte para fraudar o IR”, disse o advogado Maurício Fara-gone, que representa o auditor.

Sobre as declarações referentes ao Tribunal de Justiça, o advogado disse que Szwarctush “atendeu pedido de conhecidos para revisar declarações de serventuários da Justiça” c “nunca recebeu nada por isso”.

“Quem não quer ter uma pessoa para ajudar a fazer sua declaração de IR? Vitor pode ter sido usado por outras pessoas que usaram seu nome para tentar obter alguma vantagem.” Para o advogado, “não houve prejuízo, a grande maioria das declarações de ajuste tinha valores a pagar que foram devidamente pagos pelos contribuintes”. “A notícia sobre lesão de R$ 100 milhões ao Fisco chega a ser ridícula. Houve exagero absurdo da PF, devassa e exposição desnecessárias na vida do auditor e dos familiares.”

Ele afirma que Szwarctush “é auditor há uns 20 anos, pessoa simples que sempre atendeu pedidos e favores de amigos sem lesar o Fisco”./f.m.

Cheques

A Receita identificou depósitos de 266 cheques de contribuintes em contas bancárias de três familiares do auditor Vítor Aurélio Szwarctush, no período entre 2011 e 2013