O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu liminar que impunha a instalação de balanças móveis em rodovias federais em Marabá (PA). Elas custariam R$ 40 milhões e seriam feitas sem consideração de estudos nacionais em andamento sobre a questão. A instalação deveria ocorrer em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
Para o ministro, a decisão judicial que determinou a instalação das balanças em locais específicos invade competência do Poder Executivo e causa grave lesão à economia pública.
O Ministério Público Federal (MPF) havia obtido liminar favorável em ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pela decisão da Justiça Federal em Marabá, a União deveria instalar os postos de fiscalização de excesso de peso em quatro rodovias federais que cruzam a área da jurisdição, em locais tidos como críticos e prioritários pelo MPF.
Estudo nacional
O Dnit argumentou, no entanto, que realiza atualmente estudo em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para identificar os pontos críticos para instalação dos Postos Integrados Automatizados de Fiscalização (Piaf) em todo o país. O Pará já teria sido contemplado com pelo menos um posto, e os estudos continuam a ser desenvolvidos.
Assim, para a União, a decisão geraria custos ao governo paralelos ao planejamento global das ações do Dnit, constituindo uma interferência indevida do Poder Judiciário em uma política pública em plena execução.
Simplificação
Além disso, o Dnit argumentou que a implantação e operação de balanças, mesmo móveis, tem custo elevado e não se resume à sua instalação. A eficácia da medida exigiria a construção de estruturas de suporte, como pistas de acesso, base para instalação de balança, estacionamento de veículos pesados, infraestrutura de trabalho para os fiscais e sistema informatizado.
Isso demandaria estudos prévios de viabilidade, levando em consideração variáveis técnicas, estratégicas, econômicas e ambientais. O Dnit provou ainda ter requerido à UFSC a inclusão dos pontos indicados pelo MPF nos estudos de âmbito nacional.
O Dnit afirmou que a utilização de balanças móveis para essa fiscalização é tecnologia em desuso, com resultados práticos insatisfatórios conforme análises do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Por isso, a autarquia só adotará postos fixos na continuação da implantação do Plano Nacional de Pesagem.
A autarquia afirmou ainda que apenas as licitações do projeto executivo deveriam durar 13 meses, tornando a decisão inexequível no prazo determinado.
