O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro, que estão em atraso, estarão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir do dia 15 de janeiro de 2014.
Já as RPVs autuadas neste tribunal no mês de novembro deverão ter suas contas liberadas na primeira quinzena de fevereiro, em data a ser divulgada.
O TRF4 não efetuou o pagamento no prazo previsto por atraso de repasse de verbas do governo federal. Porém, a publicação do decreto de abertura de crédito suplementar assinado pelo Poder Executivo Federal ontem (16/12) tornará possível o depósito. As RPVs que ultrapassarem o prazo de 60 dias para para o pagamento terão a inclusão de juros de mora.
RPVs são requisições de pagamentos determinadas pela Justiça em casos envolvendo o Poder Público em ações de até 60 salários mínimos.
