A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) recebeu ontem (11/12) a denúncia do Ministério Público contra a merendeira Wanuzi Mendes Machado, que responderá por 39 tentativas de homicídio. A decisão unânime reforma entendimento do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre,que, em 12/09/11, havia considerado que, embora o produto contivesse uma substância letal (NITROSIN), a sua concentração era muito baixa e, portanto, incapaz de levar uma pessoa a óbito.
Ontem, entretanto, os Desembargadores do TJRS entenderam que, devido ao meio utilizado (veneno), a ineficácia é relativa e se trata decrime tentado e não impossível. A relatora do recurso foi a Juíza-Convocada Rosane Ramos de Oliveira Michels.
A servidora é suspeita de ter colocado veneno de rato namerenda da Escola de Ensino Fundamental Doutor Pacheco Prates, zona sul de Porto Alegre, em 04/08/11. Ao todo, 39 pessoas, entre alunos e professores,comeram o estrogonofe envenenado.
Agora, o processo retorna para a origem e haverá a fase deinstrução criminal para análise da adminissibilidade da acusação. Caso seja pronunciada, a acusada poderá ir a Júri Popular.
Apelação Criminal n° 70045958204
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