O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu dez dias para se manifestar sobre os documentos apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) com a situação de seus empregados contratados por concurso público e terceirizados. A solicitação foi acolhida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10).
Carlos Alberto marcou o prosseguimento da audiência para dia 5 de fevereiro próximo, quando será realizada uma nova tentativa de acordo entre as partes. Na audiência anterior, ocorrida na terça-feira (12 de novembro), a TBG ficou de apresentar os documentos com a situação dos seus empregados ao Ministério Público. Na ocasião, a empresa informou que já não contrata mais terceirizados para as atividades fim, substituídos por concursados. Os contratos de prestação de serviços só existiriam atualmente na área meio.
A TBG foi condenada em ação civil pública interposta na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público em 2010. No entanto, o próprio MP reconheceu que a condenação foi genérica, pois determina apenas que a empresa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, não faça contratação irregular de trabalhadores terceirizados. A sentença não especificou em quais áreas e atividades não seriam permitidos terceirizados, deixando a TBG sem condições de cumprir a condenação.
(Augusto Fontenele/AR)
Processo: ARR – 2890-24.2010.5.12.0026
