Após o Ministério Público do DF relatar tratamento diferenciado no complexo da Papuda, Vara de Execuções Penais determina cumprimento de regras para atender ao ‘princípio constitucional da igualdade’
A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu nesta sexta-feira, 6, os presos do Complexo Penitenciário da Papuda de receberem visitas em dias nos quais os outros detentos não podem estar com parentes e amigos. A ordem não cita os petistas presos no presídio em decorrência do julgamento do mensalão, mas foi dada após reclamações de que esses condenados estariam recebendo tratamento diferenciado na cadeia.
As críticas aos privilégios dos petistas começaram a ser feitas na semana seguinte à prisão deles. Os primeiros a fazê-las foram familiares dos outros presos na Papuda, que costumam madrugar às quartas-feiras na porta da cadeia para pegar senhas e, assim, conseguir entrar na penitenciária. Muitas vezes as filas dessas senhas começam já na noite de terça-feira. As visitas oficiais ocorrem nas quartas ou quintas-feiras, a depender da opção feita pelos presos.
Com os petistas foi diferente. As visitas começaram na terça-feira seguinte à suas prisões, quando familiares e parlamentares do PT visitaram o ex-deputado e ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Nos dias que se seguiram, a romaria de políticos – principalmente petistas – à Papuda continuou.
Isonomia. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, então, enviou uma recomendação à diretoria do presídio e Sistema Penitenciário do Distrito Federal para que fosse seguido o princípio da isonomia no tratamento aos internos e visitantes das unidades prisionais. Pediu “tratamento isonômico no âmbito do sistema prisional do DF”. O tratamento também foi criticado por ministros do Supremo Tribunal Federal.
A decisão desta sexta partiu justamente do juiz Bruno Silva Ribeiro, que passou a comandar a execução penal dos condenados no mensalão em substituição ao titular da Vara do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos. A substituição ocorreu após pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Ribeiro atendeu a pedido do Ministério Público. De acordo com os dois órgãos, mesmo após juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal terem determinado que fossem observadas pelas autoridades penitenciárias locais as regras de tratamento igualitário a internos e visitantes, os condenados no julgamento do mensalão continuaram a receber visitas em dias nos quais os outros presos não podem estar com parentes e amigos.
Ao determinar a suspensão das visitas em dias extraordinários, o juiz disse que há necessidade de garantir “o restabelecimento da harmonia no sistema prisional” e atender ao princípio constitucional da igualdade. Apesar de ter suspendido as visitas fora de hora, o magistrado ressalvou que excepcionalmente eventuais medicamentos e gêneros alimentícios a determinado preso poderão ser entregues à Direção da Unidade Prisional por parte de familiar ou visitante.
