O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Fazenda do Estado a fornecer de graça os medicamentos para tratamento de fertilização in vitro de uma paciente do HC (Hospital das Clínicas) da USP.
Os remédios, ao todo três e no valor de R$ 5.000, devem ser entregues no prazo de cinco dias, a partir da notificação oficial, sob pena de multa diária de R$ 300. Na condenação, o TJ ainda obrigou a prefeitura a pagar, sozinha, R$ 1.500 como verba honorária advocatícia. Cabe recurso.
O nome da mulher não foi divulgado, mas, segundo a Defensoria Pública Estadual, ela é casada e, apesar de ter baixa renda, tem condições de criar o filho pretendido.
A Prefeitura de Ribeirão disse, por meio de sua assessoria, que decidirá sobre o caso quando for notificada. A Procuradoria-Geral do Estado não se manifestou.
