O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), a pagar precatórios da extinta Fundação de Saúde Várzea Grande (Fusvag). A decisão ainda prevê a inclusão da irregularidade como ponto de controle no relatório das contas anuais de gestão da prefeitura, no exercício 2013.
A condenação, proferida nesta terça-feira (22), se deve ao descumprimento do pagamento dos precatórios da Fusvag, que possuía dívida no valor de R$ 2,7 milhões. Deste total, foram pagas apenas duas parcelas, sendo uma em 2010, no valor de R$ 140 mil e outra em 2011, de R$ 102 mil.
Como o pagamento não foi realizado em 2012, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) sequestrou os valores já pagos e da parcela não paga, o que totalizou mais de R$ 303 mil.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Contas era direcionada ao ex-prefeito Antônio Pedroso de Barros, o Maninho (PSD), mas o relator do processo, conselheiro Valter Albano, entendeu em seu voto que não seria cabível penalizá-lo, já que esteve à frente do Executivo somente no período de 1° de novembro a 31 de dezembro de 2012, ou seja, dois meses.
Em sua defesa, Maninho alegou que se tivesse sido condenado seria uma injustiça. “Não posso responder pelo que fizeram antes de mim. Eu peguei uma bomba quando assumi a prefeitura. Passei todo o tempo preocupado em pagar servidores e cuidar do pronto-socorro. Nem sabia que tinha esse acordo de pagamentos de precatórios”, afirma.
“Embora o ex-gestor não tenha efetuado espontaneamente o pagamento da parcela, ele foi realizado, ainda que de forma compulsória. Assim, a irregularidade permanece, no que se refere à omissão dos gestores de 2012”, diz trecho do voto do relator do processo.
Antes de Maninho, o município de Várzea Grande esteve sob o comando de quatro prefeitos. Segundo o conselheiro, no entanto, como nenhum deles foi denunciado na representação interna proposta pelo Ministério Público, a melhor solução seria responsabilizar Walace Guimarães, que é o atual prefeito, pelo pagamento dos valores neste ano e nos futuros.
Valter Albano também apontou em seu voto que “é notório que o município de Várzea Grande tem um histórico de má gestão que gerou desequilíbrio em suas finanças” e que “nessa situação, por vezes o gestor acaba por preterir algumas despesas em detrimento de outras mais urgentes, mas esse fato não o exime da responsabilidade quanto aos compromissos não honrados”, aponta o relator.
