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Família de ex-prefeito terá de ressarcir o erário em R$ 45 milhões

Ex-prefeito Toninho Figueiredo foi acusado pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito; ele, que morreu em 2004, foi um dos políticos populistas de Rio Preto
Depois de quase 20 anos, chega ao fim uma das maiores disputas judiciais entre Ministério Público (MP) e um político que comandou a Prefeitura de Rio Preto. Por determinação judicial que não pode mais ser revertida, a família do ex-prefeito Toninho Figueiredo terá de ressarcir o patrimônio público em R$ 45 milhões.

Parte do valor corresponde a seis propriedades estimadas em R$ 15 milhões que Toninho adquiriu entre 1992 e 1993, quando era prefeito de Rio Preto. O restante equivale à multa de duas vezes o valor do patrimônio que será repassado ao município, somando R$ 30 milhões. O ex-prefeito morreu em 2004.

A família de Toninho perderá fazendas no Estado do Mato Grosso, no município de Mirassolândia e até apartamento em uma das principais avenidas de Rio Preto, a Bady Bassitt. Segundo estimativas, só fazenda São João, em Mirassolândia, pode sair por cerca de R$ 7,5 milhões. No processo, a área total é de 120 hectares. Outros imóveis no Mato Grosso ficam na comarca de Cáceres. São eles: Lote Triunfo da fazenda Santa Terezinha, fazenda Esperança, Alvorada, Moreninha Formosa ou fazendas Reunidas do Santo Antônio.

Histórico

Em 1994, o então promotor José Pupo Nogueira acusou Toninho e seus filhos de enriquecimento ilícito, ao afirmar que imóveis foram comprados com verba desviada da Prefeitura de Rio Preto, entre 1983 e 1993, quando Toninho ocupou cargos de vice-prefeito, secretário e prefeito. No processo, há mais de 20 imóveis que o MP exigia para ser repassado ao município.

O processo foi julgado improcedente pelo ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti, em 1996, em Rio Preto. Porém, em decisão do Tribunal deJustiça (TJ) do Estado de São Paulo, em 2000, que será cumprida, os desembargadores definiram que os réus devem perder os bens adquiridos entre junho de 1992 e abril de 1993, quando passou a vigorar a lei de improbidade administrativa – lei 8.429/92, que endureceu as penas em casos de enriquecimento ilícito. Os valores ainda podem ser alterados, porque em alguns casos os imóveis da família estão sem data da escritura na ação.

Receita Federal

O TJ afirmou que os réus não conseguiram provar os ganhos reais. No processo, defesa apontava que os vencimentos foram regulares, sem dano ao erário, o que foi desmentido pela Receita Federal. “As reiteradas afirmações dos réus, de que jamais prestaram informações fraudulentas ao Fisco, ou de que os seus ganhos e rendas estão em perfeita correspondência com o declarado, ou de que todas as operações financeiras, comerciais e fiscais encontram-se perfeitamente justificadas, ou que sempre prestaram informações verdadeiras e reais de seus ganhos, ou de que não existe variação patrimonial que não esteja coberta pelo co-respectiva entrada de recursos, foram desmentidas pela Receita Federal e por outros elementos do processo”, disse o então relator Gonzaga Francheschini, no processo.

“Aliás, a Receita Federal, em minucioso levantamento fiscal na movimentação financeira de alguns reus, analisando todos os rendimentos percebidos, saldos bancários, aplicações financeiras, resgates e valores nas contas bancárias, apurou no período de 1990 a 1993, em relação a Antonio Figueiredo de Oliveira, acréscimos patrimoniais a descoberto decorrentes de aplicações em valores superiores aos recursos declarados”, continua Francheschini.

Outro Lado

Um dos filhos de Toninho, Marcelo de Figueiredo, que já foi presidente do PMDB de Rio Preto, preferiu não comentar o caso. Ele pediu para reportagem entrar em contato com o advogado Henry Atique. Segundo o defensor, não há nada mais para ser feito. “Nós pegamos (o processo) há 3 anos. É muito antigo. E, agora, voltou para execução da sentença. Vai ser discutido quais patrimônios estão fora e quais patrimônios estão dentro (da execução). Não há o que fazer muito”, disse.

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